Errata - Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - Financiamento de Projetos FMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Errata: Corrigidos anexos V e VI
Edital de Chamamento Público visando à seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA/Mauá, interessadas em celebrar Termo de Fomento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/Mauá, regulamentado pelo Decreto Municipal 8.365/17, objetivando o desenvolvimento de atividades ou ações que auxiliem na promoção, proteção e defesa de direitos, ou em programas para cumprimento de medidas socioeducativas, de crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
