Atos Assinados pelo Presidente
Decretos legislativos nº 04 e 05 e Portarias nº 467.
Decreto Legislativo nº 04 de 27/07/13 - Concede o título de "Cidadã Mauaense" à Senhora Ana maria Stoppa, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Mauá e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 05 de 02/10/13 - Concede o título de "Cidadão Mauaense" ao Pastor Manoel Porfírio Barcellar, pelo excelente trabalho exercido há 47 anos em nosso município, e dá outras providências.
Portaria nº 467 de 27/09/13 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 237/12, para acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento das leis pertinentes a projetos de Obras Particulares de médio e grande porte que possam gerar impacto ambiental ou sócio econômico no âmbito do município de Mauá autorizados pelo Executivo, de que trata o requerimento nº 990/12 - Processo 81.635.