Processo Administrativo nº 6286/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos.

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos, imóvel registrado na matrícula nº 74.495, de propriedade de PRA - Empreendimentos e Participações Ltda - EPP, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 08.154.236/0001-94, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinatura 03/12/2024.

Nelsi Rodrigues da Silva - Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo

RATIFICO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Avenida Presidente Castelo Branco nº 401 - Jardim Zaíra - Mauá - SP, destinado às instalações da Casa de Cursos, imóvel registrado na matrícula nº 74.495, de propriedade de PRA - Empreendimentos e Participações Ltda - EPP, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 08.154.236/0001-94, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Assinatura 03/12/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Abertura: 18/12/2024 as 09h. Nelsi Rodrigues da Silva. Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. InF. (11) 4512-7821

Adjudico e Homologo 

pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s):

LUMAR COMERC.DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 49.228.695/0001-52, para o (Lote 1) o(s) item(ns) 01-R$ 0,46, 02-R$ 0,72, 03-R$ 0,74, 04-R$ 1,45, 05-R$ 0,84, 06-R$ 0,52, 07-R$ 0,59, 08-R$ 0,92, 09-R$ 8,28, 10-R$ 8,28, perfazendo o valor total de R$26.172,00(vinte e seis mil, cento e setenta e dois reais).

PACTUAL COMERCIAL LTDA, CNPJ: 10.504.370/0001-10, para o (Lote 2) o(s) item(ns) 01-R$ 10,20, 02-R$ 10,90, 03-R$ 11,11, 04-R$ 11,11, 05-R$ 8,19, 06-R$ 8,12, perfazendo o valor total de R$ 101.199,00(cento e um mil, cento e noventa e nove reais). para o (Lote 4) o(s) item(ns) 01-R$ 3,253, 02-R$ 0,58, 03-R$ 1,04, 04-R$ 3,253, 05-R$ 3,253, 06-R$ 3,253,

07-R$ 0,69, 08-R$ 0,8490, perfazendo o valor total de R$ 105.297,80(cento e cinco mil, duzentos e noventa e noventa e sete reais, oitenta centavos).

BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 05.216.859/0001-56, para o (Lote 3) o(s) item(ns) 01-R$ 0,5492, perfazendo o valor total de R$27.460,00(vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta reais).

ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ: 05.763.509/0001-00, para o (Lote 5) o(s) item(ns) 01-R$ 8,41, perfazendo o valor total de R$58.870,00(cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta reais).

Informo que o Lote 6 restou Fracassado. Valor total do certame: R$ 318.998,80 (trezentos e dezoito mil, novecentos e noventa e oito reais, oitenta centavos). Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 54/23; Proc.10962/22; Contratada: Consórcio Paulista/EPT; Objeto: execução de obras de contenção do trecho da Avenida Marginal ao rio Tamanduateí/ Corumbé/Staquim.; Valor inicial do CT: R$ 15.792.498,37; Valor de Reajuste: R$ 292.237,11 (2,11%); Valor de supressões quantitativas: R$ 410.963,11; Valor de extensões quantitativas: R$ 2.287.202,18; Valor de extensões qualitativas: R$ 1.227.511,61; Valor acrescido ao contrato: R$ 3.103.750,68; Valor do contrato atualizado: R$ 19.188.486,16; Prazo de execução: + 4 meses; Prazo de vigência: + 6 meses; Ass:14/11/24

Marcelo Oliveira - Prefeito