NORMATIVA Nº 35/RP/DC/2023
Do Gabinete do Comando
À Corporação
Assunto: REGULAMENTO POP
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº35 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
SOLANGE CRISTINA MONTESANTI, Comandante da Guarda Civil Municipal de Mauá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º, da Lei Complementar nº 19, de 22/10/2014, e Lei Federal 13.022 de 08/08/2014 que regulamenta as atribuições das Guardas Civis a nível Nacional, normatiza e disciplina o REGULAMENTO POP.
"Revoga-se todas as disposições em contrario".
SOLANGE CRISTINA MONTESANTI
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
SSP