Relatórios da Lei da Responsabilidade Fiscal 6° Bimestre de 2023: Aplicação na Educação Anexo 8 SIOPE

Artigo 256 da Constituição Estadual.

ARP Nº 029/2024;Proc.1111/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:R.F.LEITE AQUINO ALIMENTOS PARA ANIMAIS-EPP;Objeto:Fornec.de ração para cães e gatos,objetivando abastecer a gerência de bem-estar animal para alimentação dos animais tutelados e doação para protetores e Entidades de Proteção aos animais que auxiliam com lar temporário;VALOR ESTIMADO:R$445.394,00;PRAZO:12 meses;Ass:18/01/24
ARP Nº 030/2024;PROCESSO:84/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Zeus Comercial Eireli;Objeto:Fornec.de ração para cães e gatos,objetivando abastecer a gerência de bem-estar animal para alimentação dos animais tutelados e doação para protetores e Entidades de Proteção aos animais que auxiliam com lar temporário;VALOR ESTIMADO:R$38.250,00;PRAZO:12 meses;Ass:19/01/24
ARP Nº035/24;PROCESSO:84/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Lagb Acessórios e Peças Ltda;Objeto:Fornec.de pneus manutenção dos veículos da Frota Municipal;VALOR ESTIMADO:R$33.765,00;PRAZO:12 meses;Ass:19/01/24 
ARP Nº036/24;PROCESSO:84/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Rogama Distribuidora e Serviços Eireli;Objeto:Fornec.de pneus manutenção dos veículos da Frota Municipal;VALOR ESTIMADO:R$568.745,00;PRAZO:12 meses;Ass:19/01/24 
ARP Nº037/24;PROCESSO:84/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Germano Pneus Ltda;Objeto:Fornec.de pneus manutenção dos veículos da Frota Municipal;VALOR ESTIMADO:R$420.853,00;PRAZO:12 meses;Ass:19/01/24 
ARP Nº 039/2024;Proc.1111/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Ana Carolina de Paiva Pavão-ME;Objeto:Fornec.de ração para cães e gatos,objetivando abastecer a gerência de bem-estar animal para alimentação dos animais tutelados e doação para protetores e Entidades de Proteção aos animais que auxiliam com lar temporário;VALOR ESTIMADO:R$2.000,00;PRAZO:12 meses;Ass:22/01/24
ARP Nº040/24;PROCESSO:84/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Lucas Lorenzo Comércio e Serviços Eireli;Objeto:Fornec.de pneus manutenção dos veículos da Frota Municipal;VALOR ESTIMADO:R$5.390,00;PRAZO:12 meses;Ass:22/01/24
ARP Nº041/24;PROCESSO:50539/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:AFM Comercial e Serviços Ltda;Objeto:Fornec.de mats de infraestrutura 1:Granulares,artefatos de concreto e materiais hidráulicos para o Município de Mauá;VALOR ESTIMADO:R$1.222.877,50;PRAZO:12 meses;Ass:24/01/24

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº02/22;Proc.6629/21;Contratada:Giespp Gestão Inteligente de Educação e Saúde Publica e Privada Ltda;Objeto:Prest.de serviços destinados a modernização na área da saúde pública,através da utilização de sistema integrado de gestão da saúde pública,sob a forma de licenciamento de uso temporário,compreendendo implantação,treinamento,suporte e toda infraestrutura tecnológica necessária para o perfeito funcionamento do sistema,fortalecendo a administração através da gestão completa da saúde,com todas as suas funcionalidades em ambiente Web;
Marcelo Oliveira - Prefeito

Diante do que consta nos autos do Processo 9512/2023, que apura através da sindicância nº 05/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve o descumprimento do dever funcional. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.ª Comandante, que seja aplicada a pena de Repreensão, prevista no artigo 26 do Decreto 7.023/2007, ao GCM RF 12.791, por transgredir o regulamento disciplinar e cometer a infração tipificada no artigo 17, incisos VI e XIII, do Decreto nº 7.023/2007.

Mauá, 29 de janeiro de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal