Ao vigésimo segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Portaria nº 11.754/2024, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo, para apuração de responsabilidade por perda/extravio no âmbito da Secretaria de Assistencia Social, autos do Processo Administrativo nº 9613/2022.

Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 86.978, POR MOTIVO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO.

Abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO, onde CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais de interesse social, conforme as condições informadas neste chamamento.

Da data de entrega dos pedidos de credenciamento:

Os envelopes contendo os documentos de HABILITAÇÃO e SELEÇÃO deverão ser entregues na Secretaria de Habitação, localizada no 3º andar do Paço Municipal Irineu Evangelista de Souza, sito à Avenida João Ramalho, nº 205 – Vila Noêmia – Mauá – São Paulo, até o dia 26 de março de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília).

Mauá, 21 de março de 2024.

Eliana de Almeida Caldeira

Secretária de Habitação

Conforme fls. solicitação em fls.04 do processo administrativo nº 2163/2024, está deferido o pedido de transferência do prefixo escolar nº 169 do Sr. Rubisvaldo Gomes da Silva para o Sr. Adalberto José Pires, respeitando-se o que consta na Lei 3589 de 17 de julho de 2003 e no Decreto 9247 de 19 de dezembro de 2023.

Conforme solicitação em fls. 04 do processo administrativo nº 1028/2024, está deferido o pedido de transferência do prefixo escolar nº 077 do Sr. Thiago Santos de Sousa Ribeiro para o Sr. Adilson da Silva Bernal, respeitando-se o que consta na Lei 3589 de 17 de julho de 2003 e Decreto 9247 de 19 de dezembro de 2023.