Diário Oficial de Mauá

Publicação 42746 23/01/2024 às 16:37
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Instauração de Sindicância nº 06/COR/2024/TE – 9982/2023 Diante do que consta nos autos 9982/2023, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar a responsabilidade e se houve o descumprimento do dever funcional pelos guardas que atenderam a ocorrência BO GCM 5371/2023. Mauá, 23 de janeiro de 2024. Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Instauração de Sindicância nº 06/COR/2024/TE – 9982/2023

Diante do que consta nos autos 9982/2023, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar a responsabilidade e se houve o descumprimento do dever funcional pelos guardas que atenderam a ocorrência BO GCM 5371/2023.

Mauá, 23 de janeiro de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 42744 23/01/2024 às 15:58
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Encerramento de Sindicância nº 01/COR/2024/TE – 894/2023 Diante do que consta nos autos do Processo 894/2023, que apura através da sindicância 01/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve transgressão disciplinar. A Corregedoria, CONCLUI e sugestiona a Sra. COMANDANTE que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) a GCMF RF 17.588, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e IX, art. 7º, Decreto nº 7023/2007 e inciso III e V, art. 97, Lei 19/2014. E, pela infração tipificada nos incisos XXII e VI, art. 17, Decreto nº 7023/2007 e seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 36.773, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. II, art. 7º, Decreto nº 7023/2007, inc. III, art. 53, Lei nº 19/2014 e inc. II, art. 3º, Lei 13022/2014. E, pela infração tipificada nos incisos VI e XIII, art. 17 do decreto 7023/2007. Mauá, 23 de janeiro de 2024. Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Encerramento de Sindicância nº 01/COR/2024/TE – 894/2023

Diante do que consta nos autos do Processo 894/2023, que apura através da sindicância 01/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve transgressão disciplinar. A Corregedoria, CONCLUI e sugestiona a Sra. COMANDANTE que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) a GCMF RF 17.588, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e IX, art. 7º, Decreto nº 7023/2007 e inciso III e V, art. 97, Lei 19/2014. E, pela infração tipificada nos incisos XXII e VI, art. 17, Decreto nº 7023/2007 e seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 36.773, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. II, art. 7º, Decreto nº 7023/2007, inc. III, art. 53, Lei nº 19/2014 e inc. II, art. 3º, Lei 13022/2014. E, pela infração tipificada nos incisos VI e XIII, art. 17 do decreto 7023/2007.

Mauá, 23 de janeiro de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 42742 23/01/2024 às 15:55
Diversos RESOLUÇÃO SF Nº 460 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Resolução SF nº 460/2024 revoga o art. 4º da Resolução SF nº 417 de 03 de agosto de 2017 Fixa o valor mínimo dos preços da mão de obra na construção civil, para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Resolução 460-2024.pdf

Publicação 42743 23/01/2024 às 15:53
Multa de Fiscalização Multa de Fiscalização Edital de publicação da multa nº 330/2023 Inscrição Municipal: 14.007.001 330 2023.pdf

Publicação 42741 23/01/2024 às 15:30
Multa de Fiscalização Multas de Fiscalização Edital de publicação das multas nº 318/2023 e 319/2023 Inscrição Municipal: 25.058.016 318 2023.pdf 319 2023.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf