COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS
Recurso (s) voluntário (s) interposto (s) pelo (s) contribuinte (s): TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A. - proc. 5603/2016.
A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 10 de julho de 2024 para as deliberações registradas na ata anexa.
Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC 008493/989/20-6 – PA nº 8700/2019
Prestação de Contas Exercício de 2018. Contrato de Gestão nº 01/2015. Valor: R$ 170.853.876,99 - Fundação do ABC – FUABC.
Considerando toda a análise fático-legislativa e juntada de documentos ao processo administrativo de sindicância nº 8700/2019 vol. 1 que tratou do TC 008493/989/20-6 - Fundação do ABC – FUABC, a presente Comissão de Sindicância chegou à conclusão de que não houve prejuízo para a Municipalidade a contratação e a Prestação de Contas efetuadas, pelos fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 15/12/2025
Publicação44895
24/07/2024 às 10:18
Portarias
24/07/2024 - Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH
Portaria 65.087: prorrogar contrato FT. Portaria 65.093: nomear servidor comissionado. Portaria 65.094: contratar FT.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
