Fica, nesta data, DESLACRADO, o estabelecimento PS DAS BEBIDAS - CNPJ 47.703.351/0001-22, conforme requerido as fls. nº 179, do Processo Administrativo nº 5250/2024, DEFERIDO, por esta Secretaria de Planejamento Urbano.

LEI Nº 6.285, DE 21/5/2025 – Denomina “Francisco Eufrasio de Oliveira” o ginásio poliesportivo em construção localizado na Rua Prefeito Doutor Dorival Resende da Silva, em frente ao número 175, no bairro Jardim Zaira, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.439, DE 19/5/2025 – Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de Docentes, Auxiliares de Apoio à Educação Inclusiva, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Merendeiras (os) para a Rede Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 11.894, DE 20/5/2025 – Nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial Permanente do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Mauá.

PORTARIA Nº 11.895, DE 21/5/2025 – Nomeia servidores para atuarem como membros das Câmaras de Conciliação de Débitos Fiscais e de Precatórios, conforme dispõe a Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 11.896, DE 22/5/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 49/2024; Processo n.º 50802/23; OSC: Associação Educacional, Esportiva e Cultural Tryade, para “Projeto Representa Mauá”; Objeto: Prorrogação de prazo referente a Parceria para o desenvolvimento de “Oficinas Esportivas”, nas modalidades: ginástica funcional, ritmos, ginástica de baixo impacto e musculação; Prorrogação: 12 (doze) meses; Reajuste: 5,64%; Valor Reajustado: R$ 16.807,80; Valor Total: R$ 273.807,80; Ass: 30/04/25 Marcelo Oliveira - Prefeito

O requisito de qualificação técnica deve ser apresentado em m², sendo a unidade kg configurada por erro de digitação.

Do EDITAL (00 - Edital - SRP):

Na página 18, no item de Capacidade Técnica Operacional, onde se lê:

ITEM C1

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS TELHA TRAPEZOIDAL DUPLA EM AÇO GALVANIZADO

UN. KG

QUANT. 2.521,00

Leia-se:

ITEM C1

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS TELHA TRAPEZOIDAL DUPLA EM AÇO GALVANIZADO

UN. M²

QUANT. 2.521,00

Dos ANEXOS do Edital (01 - Edital - Anexos)

Na página 5 de 13 do Anexo V - Termo de Referência onde se lê:

- Telha trapezoidal dupla em aço galvanizado, sendo operacional com execução de 2.521,00 Kg (50% do quantitativo estimado).

Leia-se:

- Telha trapezoidal dupla em aço galvanizado, sendo operacional com execução de 2.521,00 m² (50% do quantitativo estimado).