Diário Oficial de Mauá

Publicação 37259 18/08/2022 às 10:37
Diversos Comissão Processante Especial GCM SSPDC Processo Administrativo Disciplinar nº 8402/2022 Portaria nº 11.607/2022 Aos 17 dias do mês de agosto de 2022, Instauram-se o presente trabalho da Comissão Processante Especial, para apuração do Processo Administrativo nº 8.402 /2022 de suposto recebimento indevido do auxílio-transporte previsto na Lei nº 3.901/2005 e Decreto nº 6.894/2006 e suposta infração de natureza grave prevista no art. 7º da Lei nº 3.901/2005, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração, em face da servidora IC GCMF. S.C.M. portador do registro funcional nº 17.600, lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O prazo para finalização e apresentação do relatório final será de 90(noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30(trinta) dias mediante fundamentação, com fulcro do § 9º do art. 40 do Decreto 7.023/2007. Mauá, 17 de agosto de 2022. IC. Irinaldo Galindo dos Santos Presidente IC Carlos Alberto Narcizo dos Santos Membro Titular Subinspetor Antonio Nilton Pereira de Castro Membro Titular IC Elson Antonio Pereira Membro Suplente Subinspetor Rodrigo Antunes Mendes Membro Suplente

Diversos

Comissão Processante Especial GCM SSPDC

Processo Administrativo Disciplinar nº 8402/2022 Portaria nº 11.607/2022

Aos 17 dias do mês de agosto de 2022, Instauram-se o presente trabalho da Comissão Processante Especial, para apuração do Processo Administrativo nº 8.402 /2022 de suposto recebimento indevido do auxílio-transporte previsto na Lei nº 3.901/2005 e Decreto nº 6.894/2006 e suposta infração de natureza grave prevista no art. 7º da Lei nº 3.901/2005, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração, em face da servidora IC GCMF. S.C.M. portador do registro funcional nº 17.600, lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O prazo para finalização e apresentação do relatório final será de 90(noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30(trinta) dias mediante fundamentação, com fulcro do § 9º do art. 40 do Decreto 7.023/2007. Mauá, 17 de agosto de 2022. IC. Irinaldo Galindo dos Santos Presidente IC Carlos Alberto Narcizo dos Santos Membro Titular Subinspetor Antonio Nilton Pereira de Castro Membro Titular IC Elson Antonio Pereira Membro Suplente Subinspetor Rodrigo Antunes Mendes Membro Suplente

Publicação 37227 15/08/2022 às 11:10
Diversos Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Julgamento - Decisão - Processo 11.733/2021. Após análise do Processo Administrativo 11.733/2021, com base no §1ª, do artigo 44 do decreto 7023/2007. Profiro a decisão final e determino o arquivamento dos autos em face do servidor F.C.M., RF 17.527. Publique-se, intime-se. Mauá, 11 de agosto de 2022. ____________________________________________ Hervando Luiz Velozo Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Diversos

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil

Julgamento - Decisão - Processo 11.733/2021.

Após análise do Processo Administrativo 11.733/2021, com base no §1ª, do artigo 44 do decreto 7023/2007. Profiro a decisão final e determino o arquivamento dos autos em face do servidor F.C.M., RF 17.527. Publique-se, intime-se. Mauá, 11 de agosto de 2022. ____________________________________________ Hervando Luiz Velozo Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Publicação 37204 11/08/2022 às 11:34
Diversos Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil Julgamento - Decisão - Processo 11.718/2021. Após análise do Processo Administrativo 11.718/2021, com base no §1ª, do artigo 44 do Decreto nº 7.023/2007. Profiro a decisão final e condeno o GCM G.S.O., RF 12.623 à pena de SUSPENSÃO POR 90 DIAS com fulcro no artigo 27 c.c artigo 16, inciso IX e artigo 18, inciso I todos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, bem como a devolução dos valores obtidos ilegalmente a título de Auxílio Transporte, de acordo com a instrução trazida neste voto.Publique-se, intime-se. Mauá, 09 de agosto de 2022. Hervando Luiz Velozo Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Diversos

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil

Julgamento - Decisão - Processo 11.718/2021.

Após análise do Processo Administrativo 11.718/2021, com base no §1ª, do artigo 44 do Decreto nº 7.023/2007. Profiro a decisão final e condeno o GCM G.S.O., RF 12.623 à pena de SUSPENSÃO POR 90 DIAS com fulcro no artigo 27 c.c artigo 16, inciso IX e artigo 18, inciso I todos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, bem como a devolução dos valores obtidos ilegalmente a título de Auxílio Transporte, de acordo com a instrução trazida neste voto.Publique-se, intime-se. Mauá, 09 de agosto de 2022. Hervando Luiz Velozo Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Publicação 37191 10/08/2022 às 09:22
Diversos Processo Administrativo nº 2082/2021 Apuração de eventual agressão cometida por GCM, em atendimento a decisão do Exmo. Juiz de Direito da 1[ Vara Criminal Foro de Mauá, Processo nº 1501743-05.2020.8.26.0540 ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COMO CONSTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2082/2021. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SSPDC

Diversos

Processo Administrativo nº 2082/2021

Apuração de eventual agressão cometida por GCM, em atendimento a decisão do Exmo. Juiz de Direito da 1[ Vara Criminal Foro de Mauá, Processo nº 1501743-05.2020.8.26.0540

ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COMO CONSTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2082/2021. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SSPDC

Publicação 37183 09/08/2022 às 10:45
Diversos Comando Geral da Guarda Civil Municipal, Instrução Normativa referente a disciplina de armamento e tiro. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA, Comandante da Guarda Civil Municipal de Mauá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 15, da Lei Complementar nº 19, de 22/10/2014, e Lei Federal 13.022 de 08/08/2014 que regulamenta as atribuições das Guardas Civis a nível Nacional. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17_DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece os procedimentos necessários para garantir a legalidade da disciplina de armamento, tiro e Estagio de Qualificação Profissional (EQP). Institui os documentos oficiais á serem emitidos pela Divisão de Formação da Guarda Civil Municipal.

Diversos

Comando Geral da Guarda Civil Municipal, Instrução Normativa referente a disciplina de armamento e tiro.

CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA, Comandante da Guarda Civil Municipal de Mauá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 15, da Lei Complementar nº 19, de 22/10/2014, e Lei Federal 13.022 de 08/08/2014 que regulamenta as atribuições das Guardas Civis a nível Nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17_DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece os procedimentos necessários para garantir a legalidade da disciplina de armamento, tiro e Estagio de Qualificação Profissional (EQP). Institui os documentos oficiais á serem emitidos pela Divisão de Formação da Guarda Civil Municipal.

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf