Atos Assinados Pelo Presidente
Leis nº 4.986, 4.997, 4.998, 4.999, 5.000 e 5.001.
Lei nº 4.986 de 09/09/14 - Institui no calendário oficial de eventos do Município a "Semana Municipal da Alimentação".
Lei nº 4.997 de 29/10/14 - Estabelece objetivos e diretrizes para instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município.
Lei nº 4.998 de 29/10/14 - Dispõe sobre a instituição do prêmio "Josué de Castro do Combate à fome e à desnutrição" no âmbito do Município.
Lei nº 4.999 de 29/10/14 - Dispõe sobre o programa de passe escolar, para o uso no transporte municipal de passageiros, destinados a estudantes e professores em escolas oficiais no Município.
Lei nº 5.000 de 29/10/14 - Dispõe sobre autorização e regulamentação da soltura de balões ecológicos e sem fogos no Município.
Lei nº 5.001 de 29/10/14 - Dispõe sobre a destinação de tempo para veicular Campanha Publicitária Educativa contra o uso de drogas nos grandes eventos culturais, esportivos, shows e outros equivalentes realizados no Município.
