LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 17/4/2026 – Altera a redação do art. 122 da Lei Complementar nº 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.

LEI Nº 6.448, DE 15/4/2026 – Institui o Dia de Valorização do Artista e da Cultura Local – 4 de novembro, no âmbito do município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.450, DE 17/4/2026 – Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência – SPDPD, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD, na forma que estabelece e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.990, DE 17/4/2026 – Institui o Comitê Gestor Local do Programa BPC na Escola.

Fica tornada sem efeito a publicação 52115/2026 de 23/04/2026 publicada neste Diário Oficial referente do 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 060/2022; Proc.13441/2021; PE 005/2022;Objeto: Prorrogação de prazo da prestação de serviços de atendimento e suporte psicológico para trabalhadores e trabalhadoras da saúde com aumento quantitativo de 72 para 90 atendimentos. Contratada: Rey Avaliações Psicológicas Ltda; Prazo: 12 meses; Vigência: 19/04/2026 a 18/04/2027; Valor: R$ 106.034,40. A medida se dá em razão da necessidade de revisão do ato administrativo. Ass.:17/04/2026 - Marcelo Oliveira – Prefeito

5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 060/2022. Proc.13441/2021; PE 005/2022; Objeto: Prorrogação de prazo da prestação de serviços de atendimento e suporte psicológico para trabalhadores e trabalhadoras da saúde com aumento quantitativo de 72 para 90 atendimentos. Contratada: Rey Avaliações Psicológicas Ltda; Prazo: 12 meses; Vigência: 19/04/2026 a 18/04/2027; Valor: R$ 106.034,40; Ass.: 17/04/2026. Marcelo Oliveira – Prefeito

PORTARIA Nº 114 DE 15 DE ABRIL DE 2026: Aprovar, nos termos do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho que opinou pela aprovação, os servidores relacionados abaixo, titulares dos respectivos cargos efetivos.

PORTARIA Nº 118 DE 16 DE ABRIL DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora HELEN NISHIKAWARA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência XI, 15 de abril de 2026.

PORTARIA Nº 119 DE 16 DE ABRIL DE 2026: Exonerar, em 29 de abril de 2026, o servidor senhor RAFAELTORRES HUMMEL, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 120 DE 17 DE ABRIL DE 2026: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor RICARDO ARO DE MEDEIROS, a partir de 17 de abril de 2026.