Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.735 e Decretos 8.925 e 8.926/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.735, DE 14/9/2021 Institui no Calendário Oficial da cidade de Mauá a Semana Municipal do Saneamento Básico e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.925, DE 9/9/2021 Regulamenta a Lei nº 5.548, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos aos negros.
DECRETO Nº 8.926, DE 10/9/2021 Institui servidão administrativa de passagem para fins de implantação de acesso na área pública de Inscrição Fiscal 19.001.932, matriculada sob nº 62.635, do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.