Diário Oficial de Mauá

Publicação 43432 25/03/2024 às 13:50
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Instauração de Sindicância nº 15/COR/2024/TE – 9526/2023 Diante do que consta nos autos 9526/2023, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar a responsabilidade e suposta transgressão disciplinar por não atendimento de ocorrência. Mauá, 25 de março de 2024. Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Instauração de Sindicância nº 15/COR/2024/TE – 9526/2023

Diante do que consta nos autos 9526/2023, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar a responsabilidade e suposta transgressão disciplinar por não atendimento de ocorrência.

Mauá, 25 de março de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 43431 25/03/2024 às 11:15
Diversos Convocação - Oitiva Processo Administrativo 10070/2022 A Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria n° 11.754, de 03 de janeiro de 2024, autos do Processo Administrativo n° 10070/2022, para apuração de responsabilidade - falta de assiduidade, CONVOCA o servidor R.M.N. - RF 40318, a comparecer a sala de reuniões da Comissão Sindicante e Processante, Controladoria Geral do Município - Rua Vargem Grande do Sul, 152 - Jd. Haydee - Mauá/SP, no dia 02/04/2024 às 10h00, para audiência de qualificação e esclaricimentos.

Diversos

Convocação - Oitiva

Processo Administrativo 10070/2022

A Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria n° 11.754, de 03 de janeiro de 2024, autos do Processo Administrativo n° 10070/2022, para apuração de responsabilidade - falta de assiduidade, CONVOCA o servidor R.M.N. - RF 40318, a comparecer a sala de reuniões da Comissão Sindicante e Processante, Controladoria Geral do Município - Rua Vargem Grande do Sul, 152 - Jd. Haydee - Mauá/SP, no dia 02/04/2024 às 10h00, para audiência de qualificação e esclaricimentos.

Publicação 43430 25/03/2024 às 09:57
Diversos Convocação Processo Administrativo Disciplinar 10299/2021 A Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria n° 11.754, de 03 de janeiro de 2024, autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 10299/2021, para apuração de falta de assiduidade, CONVOCA o servidor W.R.F.C. - RF 32.369, a comparecer a sala de reuniões da Comissão Sindicante e Processante, Controladoria Geral do Município - Rua Vargem Grande do Sul, 152 - Jd. Haydee - Mauá/SP, no dia 28/03/2024 às 14h00, ciencia de Relatório Final.

Diversos

Convocação

Processo Administrativo Disciplinar 10299/2021

A Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria n° 11.754, de 03 de janeiro de 2024, autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 10299/2021, para apuração de falta de assiduidade, CONVOCA o servidor W.R.F.C. - RF 32.369, a comparecer a sala de reuniões da Comissão Sindicante e Processante, Controladoria Geral do Município - Rua Vargem Grande do Sul, 152 - Jd. Haydee - Mauá/SP, no dia 28/03/2024 às 14h00, ciencia de Relatório Final.

Publicação 43428 22/03/2024 às 16:20
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Encerramento de Sindicância nº 11/COR/2024/TE – 9527/2023 Diante do que consta nos autos do Processo 9527/2023, que apura através da sindicância nº 11/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve excesso no atendimento de ocorrência. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.ª Comandante, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 36.790, por inobservância dos deveres e princípios previstos no inc. III, V e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007 c/c inc. I, II e V, art. 3º, Lei Nº 13.022/2014. E, infração tipificada no inciso II, art. 18 do decreto 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) a guarda RF 42.237 por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada no inciso I, art. 18, Decreto nº 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 36.779, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada nos incisos I e XXXV, art. 18, Decreto nº 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 12.647, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada nos incisos I, art. 18 e VI, art. 17, ambos do Decreto nº 7023/2007 de natureza grave e média, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007 e que seja aplicada a pena de Advertência Verbal (art. 24 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 12.712, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. II e V, art. 97, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada no inciso VI, art. 17, Decreto nº 7023/2007 de natureza média, punível com Repreensão, art. 27, do Decreto 7023/2007. Mauá, 22 de março de 2024. Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Encerramento de Sindicância nº 11/COR/2024/TE – 9527/2023

Diante do que consta nos autos do Processo 9527/2023, que apura através da sindicância nº 11/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve excesso no atendimento de ocorrência. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.ª Comandante, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 36.790, por inobservância dos deveres e princípios previstos no inc. III, V e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007 c/c inc. I, II e V, art. 3º, Lei Nº 13.022/2014. E, infração tipificada no inciso II, art. 18 do decreto 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) a guarda RF 42.237 por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada no inciso I, art. 18, Decreto nº 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 36.779, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada nos incisos I e XXXV, art. 18, Decreto nº 7023/2007 de natureza grave, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007, que seja aplicada a pena de Repreensão (art. 26 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 12.647, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. III e X, art. 7º, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada nos incisos I, art. 18 e VI, art. 17, ambos do Decreto nº 7023/2007 de natureza grave e média, punível com SUSPENSÃO art. 27 do Decreto 7023/2007 e que seja aplicada a pena de Advertência Verbal (art. 24 do Decreto 7.023/2007) ao guarda RF 12.712, por inobservância aos deveres e princípios previstos no inc. II e V, art. 97, Decreto nº 7023/2007. E, pela infração tipificada no inciso VI, art. 17, Decreto nº 7023/2007 de natureza média, punível com Repreensão, art. 27, do Decreto 7023/2007.

Mauá, 22 de março de 2024.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 43427 22/03/2024 às 16:00
Licitações e Pregões Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Fica designada a data de 25/03/2024, às 15:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Publicações relacionadas 43234 06/03/2024 às 14:57 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Fica designada a data de 07/03/2024, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). 43199 01/03/2024 às 14:43 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Fica designada a data de 04/03/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). 42933 06/02/2024 às 16:04 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Fica designada a data de 09/02/2024, às 15:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). 42083 30/11/2023 às 12:55 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Aviso de Licitação - PE RP 105/2023 PE RP 105/2023; PA 2052/2023; Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc – para uso da Rede Municipal de Ensino. Abertura: 13/12/2023 as 09:00 hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Licitações – Secretaria de Governo. Edital 105 PE RP Forn Enxoval SE - PA 2052-2023.pdf COMPROVANTE DE RETIRADA DO EDITAL.doc Publicações citadas 43997 07/05/2024 às 10:09 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2024 -G8 ARMARINHOS LTDA - EPP. EXTRATO DE CONTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2024 -G8 ARMARINHOS LTDA - EPP. 1º Termo de Apostilamento a ARP nº 125/2024 Processo nº 2052/2023 COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: G8 Armarinhos Ltda - EPP Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária referente ao fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc., para uso da Rede Municipal de Ensino. Ass: 02/05/2024. Marcelo Oliveira - Prefeito 43666 11/04/2024 às 11:35 PROCESSO: 2052/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – RP: 105/2023 - OBJETO: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc., para uso da Rede Municipal de Ensino. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2052/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – RP: 105/2023 - OBJETO: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc., para uso da Rede Municipal de Ensino. ARP nº 125/2024 Processo nº 2052/2023 COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: G8 Armarinhos Ltda - EPP Objeto: Fornecimento de enxoval – lençóis, toalhas de banho, cobertores, etc., para uso da Rede Municipal de Ensino. VALOR ESTIMADO: R$ 1.119.400.80; PRAZO: 12 meses; Ass: 09/04/2024 Marcelo Oliveira-Prefeito 43607 08/04/2024 às 09:37 PE 105/23. PA: 2052/23. Fornecimento de Enxoval – Lençóis, Toalhas de Banho, Cobertores, p/uso na Rede Municipal Ensino. Despacho de Homologação PE 105/23. PA: 2052/23. Fornecimento de Enxoval – Lençóis, Toalhas de Banho, Cobertores, p/uso na Rede Municipal Ensino. Adjudico e Homologo , pelos valores totais à empresa G8 Armarinhos Eirelli, CNPJ nº 14.232.132/0001-53, lote 01 itens 01(P)-R$ 28,32 02(P)-R$ 19,76, 03(P)-R$ 15,40, 04(P)-R$ 41,07, 05(P)-R$ 50,82, 06(P)-R$ 27,67, 07(P)-R$ 49,81, perfazendo o valor total de R$ 1.000.0001,80; e lote 02 itens 01(R)-R$ 04,82, 02(R)-R$ 74,78, 03(R)-R$ 13,52, total de R$ 119.399,00 .Valor total do certame: R$ 1.119.400.80. Mauricio Leme da Silva – Secretário Adjunto de Educação.

Licitações e Pregões

Aviso de Prosseguimento - PE RP 105/2023