Diante do que consta nos autos e da sindicância nº 28/COR/2023/TE – 7963/2023, que apura a responsabilidade e se houve transgressão disciplinar. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona pelo arquivamento do processo com supedâneo no artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007

Mauá, 05 de dezembro de 2023.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

LEI Nº 6.168, DE 30/11/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Mauá o “Dia da Força Jovem Universal” – segunda sexta-feira de julho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.238, DE 27/11/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.079, de 18 de outubro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH, conforme dispõe.

PORTARIA Nº 11.747, DE 1º/12/2023 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.705, de 26 de maio de 2023, que cria e nomeia os membros do Grupo Técnico de estudos para análise e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos para emissão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Secretaria de Planejamento Urbano.

Após abertura do Envelope nº 02 - Proposta Comercial, os valores apresentados, de acordo com o item 1.2.5 – Outorga Mensal foram: Consórcio Techpark Mauá, percentual de 10% sobre a receita tarifária bruta auferida, e Consórcio Zad Mauá, percentual de 13,01% sobre a receita tarifária bruta auferida. A Comissão Permanente de Licitações suspende a sessão p/que a Comissão especial analise a viabilidade econômica das propostas

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Fiscalização de Feiras Livres

Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 01/11/2023 e 30/11/2023, dos processos administrativos, abaixo relacionados:

1. DEFERIDOS:

Abertura de inscrição

PA 9374/2023 – CMF 90846 – Abertura de inscrição na atividade de Caldo De Cana.

Inclusão de ponto

PA 9074/2023 – CMF 90845 – Inclusão do ponto de domingo, no Jd Sonia Maria.

Transferência

PA 108406/1985 – CMF 90074 – Transferência de titularidade;

PA 129638/1987 – CMF 90081 – Transferência de titularidade.

Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 30 de novembro de 2023.

Contratante: Câmara Municipal de Mauá.
Contratada: GARLOC TRANSPORTES LOGÍSTICA E LOCAÇÕES EIRELI.
Objeto:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos com até 10.000 (DEZ MIL) km rodados, ano não inferior a 2023, sem motoristas, sem combustível, com quilometragem máxima de 2500 km/mês por veículo, conforme as condições e especificações constantes do edital e de seus Anexos

Valor total do contrato: R$ 1.146.288,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil e duzentos e oitenta e oito reais).

Vigência: 12 (doze) meses contados do recebimento dos veículos. 
Mauá, 04 dezembro de 2023
Paulo Toshiyuki Onizuka
Chefe do Departamento Contábil e Financeiro