AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - VIRA E MEXE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA
AUTORIZO
I - Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, caput e Inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2.021 e Decreto Municipal nº 9.537/2025, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de Empresa VIRA E MEXE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA, CNPJ n. 09.588.889/0001-44, para prestação de serviços de capacitação de pessoal para vigilância socioassistencial no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com prazo de vigência de 3 (três) meses a partir da data assinatura do contrato. Ass. 30/03/2026 – Fernanda Gomes Dias de Oliveira
RATIFICO
I - Considerando a manifestação da Secretaria de Assistência Social e demais elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 74, caput e Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de Empresa VIRA E MEXE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA, CNPJ n. 09.588.889/0001-44, para prestação de serviços de capacitação de pessoal para vigilância socioassistencial no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com prazo de vigência contratual até o término prestação de serviços contados a partir da data assinatura. Ass. 01/04/2026 – Marcelo Oliveira – Prefeito.
