1º Termo de Aditamento ao TC nº 31/2024 com a Associação Voleibol Mauá; Processo 50803/2023; Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente ao projeto esportivo na “modalidade voleibol”; Reajuste: 5,94%; Valor Total: R$ 584.800,00; Prorrogação: 12 meses; Ass. 31/03/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

Ref: Processo Administrativo Nº 2025/6457

Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE.

AUTORIZAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.563.581/0001-63, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 10 / setembro / 2025 - Fernanda Gomes Dias De Oliveira - Secretária de Assistência Social

RATIFICAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, RATIFICO a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BRAZILIAN KIDS KARE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.563.581/0001-63, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 11 / setembro / 2025 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Fica designada a data de 03/09/2025, às 9:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Tornamos público que a licitação fica suspensa sine die.

Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

ANÁLISE DE AMOSTRAS E FICHAS TÉCNICAS

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Decisões após a análise técnica realizada pela Divisão de Alimentação Escolar:

Item 01 – A Cooperativa classificada provisóriamente em primeiro lugar – COOPJUQUI, de apresentar no prazo de 72 horas o documento solicitado no tópico 12.1.4 do Edital de Chamada Pública.

Item 02 – Desclassificada a cooperativa classificada em primeiro lugar – COOPPAF. Fica convocada a cooperativa classificada em segundo lugar – ORGÂNICOS COOPER para no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceder a entrega dos itens especificados nos tópicos 11.2.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 do Edital de Chamada Pública, e está aberto também o prazo de 12 (doze) dias úteis para entrega da documentação do tópico 12.3.1 do Edital de Chamada Pública.

Item 08 – Desclassificada a cooperativa provisoriamente classificada em primeiro lugar – COOPCRESP. Fica convocada a cooperativa classificada em segundo lugar – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis proceder a entrega dos itens especificados nos tópicos 11.2.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 do Edital de Chamada Pública, e está aberto também o prazo de 12 (doze) dias úteis para entrega da documentação do tópico 12.3.1 do Edital de Chamada Pública.

Para os itens 03, 04, 05, 06, 07 e 09 todas as amostras e fichas técnicas foram consideradas satisfatórias.

As orientações e razões podem ser consultadas nos documentos anexos a esta publicação. Os documentos originais podem ser consultados nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Reclassificação das cooperativas habilitadas para os itens 01 e 02: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JUQUITIBA E REGIÃO – COOPJUQUI - Para o item 01 - Banana nanica climatizada; e COOPERATIVA DE PESCADORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPPAF - Para o item 02 - Doce em massa individual de banana sem adição de açúcar, os valores dos itens permanecem inalterados. Para os demais itens do Edital não foi necessária a reclassificação, permanecendo assim a mesma classificação da Ata anterior. A ata da sessão pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP., e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025/SSAN, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. Habilitada as Cooperativas: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS – COOPAFASB – para o item 01 no valor total R$ 436.792,50 e item 02 no valor total R$ 414.948,60; COOPARDENSE – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSE DO RIO PARDO E REGIÃO – para o item 03 no valor total R$ 268.618,68, item 05 no valor total R$ 164.664,00 e item 07 R$ 279.797,76; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA – para o item 04 no valor total R$ 250.308,00, item 06 no valor total R$ 168.800,00 e item 09 no valor total R$ 378.668,10; e COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – COOPCRESP para o item O8 no valor total R$ 128.965,36. A ata da sessão pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP., e retirada pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.

Chamada Pública nº 003/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme §1º do art.14 da lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Abertura dos envelopes: 02/09/2025 às 10:00 horas, nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura do Município de Mauá, Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP. O Edital pode ser consultado nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, localizada a Rua Rio Branco, nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP e retirado pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações (11)4512-7777. Hélio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.