Atos Assinados pelo Presidente
Portarias nº 454 e 455/16.
Portaria nº 454 de 26/10/16 - Prorroga por 120 dias o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 99/11, para apurar irregularidades nos serviços prestados pela AES ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, para concluir os trabalhos e apresentar relatório final, conforme processo 79.465.
Portaria nº 455 de 26/10/16 - Prorroga por 120 dias o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 428/13, para acompanhamento e fiscalização quanto a execução do Termo de Cooperação Técnico-Operacional celebrado entre a Municipalidade de Mauá e o Município de Santo André, no projeto de valorização energética de resíduos sólidos urbanos, conforme processo nº 82.193.
