Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Despacho Normativo 03/2017, Decreto 8.252 e Portaria 10.961/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DESPACHO NORMATIVO Nº 03, DE 30/1/2017 Nega eficácia e execução da Lei nº 4.873, de 27 de agosto de 2013, vez que não se coaduna com o sistema constitucional, retroagindo seus efeitos a agosto de 2013.
DECRETO Nº 8.252, DE 30/1/2017 Prorroga até 06/02/2019 o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 02/2014, homologado pelo Decreto nº 8.023, de 09 de fevereiro de 2015.
PORTARIA Nº 10.961, DE 27/1/2017 Altera dispositivo da Portaria nº 10.153, de 27 de maio de 2009, que instituiu a Comissão Especial de Avaliações, conforme dispõe.
