Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 8.215, DE 16/11/2016 - Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto nº 7.742, de 27 de agosto de 2012, que dispõe sobre permissão do uso de bem público municipal à Associação Divino Pai Eterno e dá outras providências. DECRETO Nº 8.216, DE 16/11/2016 - Nomeia os membros do Grupo do Fundo do Meio Ambiente de Mauá - GFMAM, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.606, de 2 de outubro de 2003, e suas alterações, na forma que estabelece. DECRETO Nº 8.217, DE 16/11/2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área referente ao imóvel objeto da matrícula n° 25.645 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá, de inscrição fiscal n° 32.046.001, destinada à implantação de equipamentos públicos, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.218, DE 16/11/2016 - Revoga o Decreto nº 8.180, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá.

A Secretária de Educação e a Secretária de Administração e Modernização do Município de Mauá, no uso de suas atribuições legais, fazem saber a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de docentes, por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 4.738 de 13/02/12 e da Lei Municipal nº 4.135 de 02/02/07, alterada pela Lei Municipal nº 4.245 de 05/11/07. A contratação, por tempo determinado, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, destina-se a professores interessados em ministrar aulas em substituição aos docentes titulares de cargo efetivo do Quadro do Magistério ou docentes celetistas do Quadro Especial de Pessoal da Prefeitura de Mauá, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais e temporários nas áreas de atuação de Professor I ou Professor II. Excepcionalmente, poderá ocorrer contratação de docentes para ocupar classes vagas quando da inexistência de candidato aprovado e classificado em concurso público ou quando esgotadas todas as possibilidades de oferta de carga suplementar aos docentes da Rede Municipal de Ensino. Área de Atuação: Professor I: atua na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental Regular ou nos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos. Professor II: atua nos anos finais do Ensino Fundamental Regular, nos anos finais da Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos ou na Educação Especial. As inscrições serão recebidas, exclusivamente pela internet, das 9 horas do dia 28 de outubro de 2016 às 23h59min do dia 24 de novembro de 2016, através do site www.ibamsp-concursos.org.br. Mais informações no edital anexo.

PORTARIA 250: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, O SERVIDOR SENHOR EVERTON BOFI, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, REFERÊNCIA 83, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 251: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, O SERVIDOR SENHOR SINVALDO SABARÁ GONÇALVES, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 252: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, O SERVIDOR SENHOR VALDIR BRANDÃO FERREIRA, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, REFERÊNCIA 86, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 253: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 86 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR EVERTON BOFI, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 254: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 83 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR VALDIR BRANDÃO FERREIRA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 255: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 48 DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À ERVIDORA SENHORA ANA TORRES DE LARA, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS, REFERÊNCIA 81, A PARTIR DE 28 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA 256: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, O SERVIDOR SENHOR FABRIZIO LUIZ DO CARMO, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 257: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA DENISE SOUZA DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 258: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA LUZIA ANGELO DE FREITAS NASCIMENTO FILHA, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, REFERÊNCIA 83, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 259: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA MONICA DA SILVA COUTO, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, REFERÊNCIA 86, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 260: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 80 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA MONICA DA SILVA COUTO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 261: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 86 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA LUZIA ANGELO DE FREITAS NASCIMENTO FILHA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 262: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 83 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR FABRIZIO LUIZ DO CARMO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 263: EXONERAR, A PARTIR DE 04 DE JULHO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA MARCIA RUIZ DA SILVA LIBERALISSO, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 264: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, O SERVIDOR SENHOR EDMILSON DE SOUZA SANTANA, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 265: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 80 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA ALICIA VALESKA RODRIGUES DE MOURA MEIRA, A PARTIR DE 04 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 266: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 80 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR PABLO PINHEIRO DA SILVA, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 267: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 80 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR MARCUS VINICIUS BERNARDINO LONGO, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 268: EXONERAR, A PARTIR DE 05 DE JULHO DE 2016, O SERVIDOR SENHOR ANTONIO OSVALDO CORAZZA, TITULAR DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, REFERÊNCIA 87, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 269: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 80 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR ROGÉRIO VIANA BORGES, A PARTIR DE 06 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 270: NOMEAR, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 87 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR JOVENILDO LOPES SOARES, A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 271: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 81 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA VIVIAN SUSAN LOPES DA SILVA, A PARTIR DE 07 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 272: DECLARAR A DESISTÊNCIA DA CANDIDATA LETICIA CONCEICAO MALAQUIAS, APROVADA EM 17º LUGAR PARA O CARGO DE TELEFONISTA, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 240 DE 23 DE JUNHO DE 2016, EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.430 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, DESTA CÂMARA MUNICIPAL. PORTARIA 273: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 48 DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, 03 (TRÊS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SENHOR ALESSANDRO MORICONI DOS SANTOS, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS, REFERÊNCIA 81, A PARTIR DE 04 DE JULHO DE 201