Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Despachos Normativos 01 e 02/2017, Decreto 8.251 e Portarias 10.959 e 10.960/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DESPACHO NORMATIVO Nº 01, DE 26/01/2017 Nega eficácia e execução da Lei nº 5.196, de 15 de dezembro de 2016, vez que não se coaduna com o sistema constitucional e a Lei Orgânica do Município de Mauá.
DESPACHO NORMATIVO Nº 02, DE 26/01/2017 Nega eficácia e execução da Lei nº 5.197, de 15 de dezembro de 2016, vez que não se coaduna com o sistema constitucional e a Lei Orgânica do Município de Mauá.
DECRETO Nº 8.251, DE 26/1/2017 Prorroga até 06/02/2019 o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2014, homologado pelo Decreto nº 8.022, de 09 de fevereiro de 2015.
PORTARIA Nº 10.959, DE 24/1/2017 Constitui a Comissão Permanente de Licitações, para compras e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia, e designa seus membros.
PORTARIA Nº 10.960, DE 26/1/2017 Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de denúncias quanto a conduta irregular de conselheiros, no âmbito do Conselho Tutelar do Município de Mauá.