Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: LEI Nº 5.155, DE 29/6/2016 – Institui o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, a ser comemorado no dia 13 de dezembro, em homenagem a Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, passando a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade, e dá outras providências. LEI Nº 5.156, DE 29/6/2016 – Institui o DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, a ser comemorado no dia 27 de agosto, em homenagem ao atleta Ailton Pessoa de Lima, passando a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade, e dá outras providências. LEI Nº 5.157, DE 29/6/2016 – Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO 63° GRUPO ESCOTEIRO CAIO VIANA MARTINS e dá outras providências. LEI Nº 5.159, DE 29/6/2016 – Institui o DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, a ser comemorado anualmente no 3º domingo do mês de julho, e dá outras providências. LEI Nº 5.162, DE 1º/7/2016 – Altera a Lei Municipal nº 4.695, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão e dá outras providências. LEI Nº 5.163, DE 1º/7/2016 – Altera a Lei Municipal nº 4.701, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo, e dá outras providências. LEI Nº 5.164, DE 1º/7/2016 – Institui a Gratificação por Desempenho – GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária – CAT, da Secretaria de Finanças, e dá outras providências. LEI Nº 5.165, DE 1º/7/2016 – Dispõe sobre o regime de adiantamentos a servidores públicos municipais e dá outras providências. LEI Nº 5.166, DE 1º/7/2016 – Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Simsan, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências. LEI Nº 5.167, DE 1º/7/2016 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.968, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o uso, ocupação e urbanização do solo, na forma que estabelece, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.179, DE 30/6/2016 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. DECRETO Nº 8.180, DE 30/6/2016 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 02/2016, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura de Mauá. DECRETO Nº 8.181, DE 30/6/2016 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 03/2016, para provimento de cargos efetivos de Procurador de Classe Inicial na Prefeitura de Mauá.

PORTARIA 236: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 48 DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, 3 (TRÊS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SENHOR ADEMIR SANTANA CRIZOL, TITULAR DO CARGO DE MOTORISTA MENSAGEIRO EXECUTIVO, REFERÊNCIA III, A PARTIR DE 20 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA 237: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 48 DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, 05 (CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SENHORA MARIA ANGÉLICA DE MIRANDA PEREIRA SANTA HÉLIA, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA 239: DECLARAR A DESISTÊNCIA DO CANDIDATO RODRIGO TEIXEIRA MESSIAS RODRIGUES, APROVADO EM 16º LUGAR PARA O CARGO DE TELEFONISTA, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 229 DE 06 DE JUNHO DE 2016, EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.430 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, DESTA CÂMARA MUNICIPAL. PORTARIA 240: NOMEAR, A PARTIR DE 24 DE MAIO DE 2016, EM CARÁTER EFETIVO, A CANDIDATA LETICIA CONCEICAO MALAQUIAS, RG 446689816-SP, APROVADA EM 17º LUGAR, PARA O CARGO DE TELEFONISTA. PORTARIA 241: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 55, §§ 2º E 4º DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, TRÊS MESSES DE LICENÇA PARA A CANDIDATURA À ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR SENHOR LUIZ CLAUDIO DA SILVA, TITULAR DO CARGO DE SUPERVISOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, REFERÊNCIA VII, A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2016. PORTARIA 242: O SERVIDOR REINALDO SALLA MARTINS, TITULAR DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, REFERÊNCIA 9, SUBSTITUIRÁ, COM BASE NOS ART. 31 E 32 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002, O TITULAR DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA IV, SENHORA ISABEL CRISTINA NOBRE VIEIRA VIANA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NO PERÍODO DE 27/06/2016 A 10/07/2016, POR MOTIVO DE FÉRIAS. PORTARIA 243: O SERVIDOR REINALDO SALLA MARTINS, TITULAR DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, REFERÊNCIA 9, SUBSTITUIRÁ, COM BASE NOS ART. 31 E 32 DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002, O TITULAR DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA V, SENHORA SANDRA APARECIDA TIBURCIO, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NO PERÍODO DE 11/07/2016 A 28/07/2016, POR MOTIVO DE FÉRIAS. PORTARIA 244: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 48 DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, 03 (TRÊS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SENHOR IGOR DOS SANTOS GOMES, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, A PARTIR DE 23 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA 245: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002, 04 (QUATRO) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA SENHORA ANA LUCIA RIBEIRO VASCONCELOS, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA 246: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 48 DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, 12 (DOZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SENHOR GUILHERME DOS SANTOS MARQUES, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2016. PORTARIA 247: EXONERAR, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016, O SERVIDOR SENHOR ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS, REFERÊNCIA 81, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 248: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 48 DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, 04 (QUATRO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SENHORA IARA MARIA DOS SANTOS, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, REFERÊNCIA 80, A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2016.