02/10/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.883/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.883, DE 1º/10/2013 Acresce inciso IV ao Artigo 2º da Lei nº 286/1959, alterada pela Lei nº 4.127/2006 para vedar a denominação de vias e logradouros públicos quando se tratar de designação referente à autoridade que tenha cometido crime contra a humanidade ou graves violações aos direitos humanos e dá outras providências.
Despachos proferidos pelo Secretário de Serviços Urbanos em 02 de outubro de 2013.
196405-05/1995 Vol.1 - Referente à Licença de Funcionamento,DEFERIDO.
10240/2013 Vol.1 - Referente à prorrogação de prazo p/construção de passeio,DEFERIDO.
Diante das informações contidas nos referidos processos:
196405-05/1995 Vol.1 - Referente à Licença de Funcionamento,DEFERIDO.
10240/2013 Vol.1 - Referente à prorrogação de prazo p/construção de passeio,DEFERIDO
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 13/4/2026
Publicação3308
02/10/2013 às 10:16
Diversos
RE-RATIFICAÇÃO - Pregão Presencial nº 058/2013
Pregão Presencial nº 058/2013; Proc.: 5440/13; Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos atreves de Ata de Registro de Preços.
Pregão Presencial nº 058/2013; Proc.: 5440/13; Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos atreves de Ata de Registro de Preços.
Na publicação datada de 01/10/2013(IMESP)onde se lê Pregão Eletrônico, leia-se Pregão Presencial e valor total geral adjudicado a Empresa CBS Médico Cientifica Com. e Repres. Ltda é de R$ 16.560,00 Ficam ratificados os demais atos.
Eduardo Monteiro Pacheco - Pregoeiro
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 13/4/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.