Resolução CMDCA nº 98/2026 - Aprova Plano de Aplicação FMDCA 2026
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Mauá, para o exercício financeiro de 2026.
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
Fica suspenso o certame em epígrafe, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
FERNANDO RUBINELLI - SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
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50822
29/12/2025 às 11:18
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
Errata 01 - CE 012/2025
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
A Secretaria de Habitação informa ERRATA no edital da Concorrência Eletrônica nº 12/2025.
a) São válidas e aplicáveis as regras do item 3.15: "Será permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio...", ficando desconsiderado o item 3.9.10.
b) Erro de digitação no Termo de referência - ANEXO II G – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO – EXPERIÊNCIA DA EMPRESA – quadro PARÂMETRO 1 - Experiência da Licitante:
ONDE SE LÊ:
5) a) Certificação ISO 9001 - Todas as empresas do Consórcio, ou empresa isolada / -1 / 3
LEIA-SE:
5) a) Certificação ISO 9001 - Todas as empresas do Consórcio, ou empresa isolada / - / 3.
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
AVISO DE LICITAÇÃO
CE 012/2025 - PC - 2025/2942 - Prestação de serviços Técnico-Profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias a efetivação de regularização fundiária de áreas e assentamentos precários e loteamentos irregulares no município de Mauá-SP.
Abertura: 10/02/2026 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br.
CE 012/2025 - PC 2025/2942 - processo nº 2025/2942, prestação de serviços técnico-profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias à efetivação da regularização fundiária de áreas e assentamentos precários, bem como de loteamentos irregulares no Município de Mauá/SP.
Aviso de Revogação
CE 012/2025 - PC 2025/2942 - processo nº 2025/2942, prestação de serviços técnico-profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias à efetivação da regularização fundiária de áreas e assentamentos precários, bem como de loteamentos irregulares no Município de Mauá/SP.
Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a concorrência número 012/2025, processo nº 2025/2942, prestação de serviços técnico-profissionais especializados em engenharia, arquitetura, urbanismo, trabalho social, medidas administrativas, jurídicas, ambientais e outras necessárias à efetivação da regularização fundiária de áreas e assentamentos precários, bem como de loteamentos irregulares no Município de Mauá/SP.
Dê-se ciência aos interessados, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inciso I, letra d, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Após finalizarmos todos os procedimentos previstos no dispositivo acima referido, DETERMINO a imediata reabertura do novo procedimento licitatório.
FERNANDO RODRIGUES RUBINELLI - SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 28/4/2026
Publicação51198
10/02/2026 às 11:11
Licitações e Pregões
Aviso de Licitação
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Abertura: 04/03/2026 as 10h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821.
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio
Antônio Conde - PAC Cha ck - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Despacho de Adjudicação e Homologação
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio
Antônio Conde - PAC Cha ck - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Adjudico e Homologo, o objeto do certame em epígrafe, a favor da empresa PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ 62.802.012/0001‐97, no menor preço de R$ 3.958.402,42 ( Três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos.).
51878
06/04/2026 às 11:12
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Aviso de prosseguimento
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Fica designada a data de 07/04/2026, as 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51691
19/03/2026 às 17:04
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Aviso de prosseguimento
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Fica designada a data de 20/03/2026, as 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51637
17/03/2026 às 15:08
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Aviso de prosseguimento
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Fica designada a data de 18/03/2026, as 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51587
12/03/2026 às 17:15
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Aviso de prosseguimento
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Fica designada a data de 13/03/2026, as 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51569
11/03/2026 às 15:18
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Aviso de prosseguimento
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Fica designada a data de 12/03/2026, as 11:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51527
09/03/2026 às 14:31
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Aviso de prosseguimento
CE 03/2026. PC 7699/2025. Concorrência - Obras de Contenção e Drenagem na Rua Júlio Antônio Conde - PAC Chafick - Macuco Fase II - TC 1095.985-83/2024.
Fica designada a data de 10/03/2026, as 11:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
51404
26/02/2026 às 10:46
Pedido e Resposta Esclarecimento - CE nº 03/2026 - Contratação de Empresa para Execução de obras de contenção de encosta, drenagem, pavimentação e demais serviços de infraestrutura urbana na RUA JÚLIO ANTÔNIO CONDÉ, MAUÁ - SP
Licitações e Pregões
Pedido e Resposta Esclarecimento - CE nº 03/2026 - Contratação de Empresa para Execução de obras de contenção de encosta, drenagem, pavimentação e demais serviços de infraestrutura urbana na RUA JÚLIO ANTÔNIO CONDÉ, MAUÁ - SP
Em anexo pedidos e respostas quanto aos esclarecimentos encaminhados referente ao CE 03/2026.
Fernando Rubinelli - Secretário de Habitação
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
