Diário Oficial de Mauá

Publicação 28434 29/10/2019 às 15:06
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 7.355/2000 Contribuinte: ROSPER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA Inscrição 27.652 - solicitação de cancelamento dos Autos de Infração nºs 28/2014 e 257/2014 A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários conhece do recurso voluntário interposto e no mérito decide negar provimento à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção do Auto de Infração nº 28/2014 e cancelamento do Auto de Infração nº 257/2014, por existência de erro material em sua lavratura, sendo os autos encaminhados à Fiscalização Tributária para as providências necessárias à lavratura de novo Auto de Infração com as devidas correções. Proc. 7.355 2000 - Decisão.pdf

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 7.355/2000 Contribuinte: ROSPER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA Inscrição 27.652 - solicitação de cancelamento dos Autos de Infração nºs 28/2014 e 257/2014

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários conhece do recurso voluntário interposto e no mérito decide negar provimento à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção do Auto de Infração nº 28/2014 e cancelamento do Auto de Infração nº 257/2014, por existência de erro material em sua lavratura, sendo os autos encaminhados à Fiscalização Tributária para as providências necessárias à lavratura de novo Auto de Infração com as devidas correções.

Proc. 7.355 2000 - Decisão.pdf

Publicação 28234 25/09/2019 às 16:22
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 234.290/1998 Contribuinte: TANESFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 346/2014 A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.197 de 11 de fevereiro de 2019 e alterações, CONHECE do Recurso Voluntário interposto, e no mérito decide NEGAR PROVIMENTO à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção do Auto de Infração nº 346/2004 por seus próprios fundamentos. PA 234.290 1998 - Tanesfil Ind. e Com. Ltda..pdf

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo Administrativo nº 234.290/1998 Contribuinte: TANESFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 346/2014

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.197 de 11 de fevereiro de 2019 e alterações, CONHECE do Recurso Voluntário interposto, e no mérito decide NEGAR PROVIMENTO à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção do Auto de Infração nº 346/2004 por seus próprios fundamentos.

PA 234.290 1998 - Tanesfil Ind. e Com. Ltda..pdf

Publicação 27832 29/07/2019 às 15:37
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Contribuinte REINALDO TOLEDO, Processo Administrativo nº 12.654/2017 - Desistência de Recurso Voluntário contra decisão proferida em primeira instância. A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.197/2019, alterada pela Portaria nº 11.239/2019, REGISTRA o pedido do recorrente quanto à desistência do Recurso Voluntário interposto e ressalta que uma vez acolhido tal pedido, o recurso administrativo pendente de julgamento será extinto, observando-se o status quo ante, ou seja, estabilizando-se a decisão de primeira instância administrativa proferida nos autos do referido processo. PA 12.654 2017 - Reinaldo Toledo.pdf

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Contribuinte REINALDO TOLEDO, Processo Administrativo nº 12.654/2017 - Desistência de Recurso Voluntário contra decisão proferida em primeira instância.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.197/2019, alterada pela Portaria nº 11.239/2019, REGISTRA o pedido do recorrente quanto à desistência do Recurso Voluntário interposto e ressalta que uma vez acolhido tal pedido, o recurso administrativo pendente de julgamento será extinto, observando-se o status quo ante, ou seja, estabilizando-se a decisão de primeira instância administrativa proferida nos autos do referido processo.

PA 12.654 2017 - Reinaldo Toledo.pdf

Publicação 27710 05/07/2019 às 18:47
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Processo Administrativo nº 1.403/2017 Recurso Voluntário interposto Pedido de cancelamento de autos de infração. A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários CONHECE do Recurso Voluntário interposto, e no mérito decide NEGAR PROVIMENTO à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção dos Autos de Infração nº 2615/2017, 2616/2017, 2617/2017, 2618/2017 e 2619/2017 pelos fundamentos ora declinados, portanto, pela suspensão da imunidade tributária no tempo até que se demonstre o fiel cumprimento à norma jurídica vigente. PA 1403 2017 Instituto Henfil.pdf

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Processo Administrativo nº 1.403/2017 Recurso Voluntário interposto Pedido de cancelamento de autos de infração.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários CONHECE do Recurso Voluntário interposto, e no mérito decide NEGAR PROVIMENTO à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção dos Autos de Infração nº 2615/2017, 2616/2017, 2617/2017, 2618/2017 e 2619/2017 pelos fundamentos ora declinados, portanto, pela suspensão da imunidade tributária no tempo até que se demonstre o fiel cumprimento à norma jurídica vigente.

PA 1403 2017 Instituto Henfil.pdf

Publicação 27709 05/07/2019 às 18:33
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Processo Administrativo nº 1.401/2017 Recurso Voluntário interposto Pedido de cancelamento de autos de infração. A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários CONHECE do Recurso Voluntário interposto, e no mérito decide NEGAR PROVIMENTO à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção dos Autos de Infração nº 2605/2017, 2606/2017, 2607/2017, 2608/2017, 2609/2017, 2610/2017, 2611/2017, 2614/2017 pelos fundamentos ora declinados, portanto, pela suspensão da imunidade tributária no tempo até que se demonstre o fiel cumprimento à norma jurídica vigente. PA 1401 2017 - Instituto Henfil.pdf

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

INSTITUTO EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Processo Administrativo nº 1.401/2017 Recurso Voluntário interposto Pedido de cancelamento de autos de infração.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários CONHECE do Recurso Voluntário interposto, e no mérito decide NEGAR PROVIMENTO à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção dos Autos de Infração nº 2605/2017, 2606/2017, 2607/2017, 2608/2017, 2609/2017, 2610/2017, 2611/2017, 2614/2017 pelos fundamentos ora declinados, portanto, pela suspensão da imunidade tributária no tempo até que se demonstre o fiel cumprimento à norma jurídica vigente.

PA 1401 2017 - Instituto Henfil.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf