ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
LEI Nº 5.714, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 5.715, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
LEI Nº 5.714, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública da saúde do município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.715, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 - Estabelece os templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.