Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.018 e 6.019 e Decretos 9.099 e 9.104/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 6.018, DE 21/12/2022 Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga do Autista no município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 6.019, DE 21/12/2022 Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre a Logística Reversa de Resíduos Têxteis para os Fins de Conservação e Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.099, DE 13/12/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.580.850,18.
DECRETO Nº 9.104, DE 21/12/2022 Altera o Decreto nº 8.909, de 12 de julho de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso CMI, gestão 2021-2023, criado pela Lei nº 2.890, de 13 de maio de 1998, e dá outras providências.
