24/01/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decretos nºs 7.668 e 7.669/2012 e Portaria nº 10.348/2012
DECRETO Nº 7.668, DE 23/01/2012 - Regulamenta a Lei de Uso e Ocupação do Solo quanto à classificação das atividades;
DECRETO Nº 7.669, DE 23/01/2012 - Prorroga a validade do Concurso Público nº 01/2009, com última homologação dada pelo Decreto nº 7.447, de 16 de abril de 2010, na forma que estabelece e dá outras providências;
PORTARIA Nº 10.348, DE 19/01/2012 - Revoga a Portaria nº 10.149, de 23 de abril de 2009, que criou a Comissão Técnica Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado, vinculado à Secretaria de Saúde, e nomeou seus membros.