02/03/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.739 e 4.740/2012, Portarias 10.359 e 10.360/2012 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.739, DE 27/2/2012 - Altera redação do Anexo I cargos públicos de provimento efetivo criados ou mantidos Quadro Geral de Pessoal QGP a que se refere o Art. 6º da Lei nº 4.701 de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina, cria cargos e dá outras providências.
LEI Nº 4.740, DE 27/2/2012 - Altera dispositivos da Lei nº 3.465, de 1º de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.359, DE 28/2/2012 - Designa novos membros para compor a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade, instituída pela Portaria nº 10.219, de 8 de abril de 2010, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.360, DE 28/2/2012 - Institui e nomeia os membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis irregularidades na conduta ética e profissional de servidores municipais.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas