CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR BEM
AUTORIZAÇÃO
Ref: Processo Administrativo Nº 2025/3398
Objeto: DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com vista à celebração de Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Mauá/SP com a OSC: CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR BEM.
Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, AUTORIZO a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR BEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.157.710/0001-00, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 16 /06/ 2025 - FERNANDA GOMES DIAS DE OLIVEIRA - Secretária de Assistência Social
RATIFICAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo com fulcro no artigo 31 “caput” e artigo 32, da Lei Federal n.º 13.019/20014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015, RATIFICO a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para a celebração da parceria por meio de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR BEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.157.710/0001-00, no valor de R$ 1.222.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), justificada a Dispensa de Chamamento Público. Ass. 16 /06/ 2025 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
Publicações citadas
48387
18/06/2025 às 16:54
CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM
EXTRATO DE CONTRATO
CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 016/2025;
Proc.3398/2025;
OSC: CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA DO ABCD – INSTITUTO FICAR DE BEM;
Objeto: execução do Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes SAICA – Modalidade Abrigo; Valor total: R$1.222.000,00; Prazo: 12 meses; Ass:18/06/25
Marcelo Oliveira - Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 05/4/2026
Publicação48341
17/06/2025 às 13:18
Multa de Fiscalização
Multa de Fiscalização de Posturas
Auto de Multa Nº 087/2025; Inscrição Municipal 20.081.014.
PE RP 014/2025; PC 5419/2024; Objeto: Aquisição de EPI’s e Material de uso Permanente, para utilização das equipes da Gerência de Zoonoses no controle de himenópteros, animais Sinantrópicos e Peçonhentos e Nebulização de inseticidas.
Fica designada a data de 18/06/2025, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Publicações relacionadas
47554
14/04/2025 às 13:01
PE RP 014/2025; PC 5419/2024; Objeto: Aquisição de EPI’s e Material de uso Permanente, para utilização das equipes da Gerência de Zoonoses no controle de himenópteros, animais Sinantrópicos e Peçonhentos e Nebulização de inseticidas.
Aviso de Licitação
PE RP 014/2025; PC 5419/2024; Objeto: Aquisição de EPI’s e Material de uso Permanente, para utilização das equipes da Gerência de Zoonoses no controle de himenópteros, animais Sinantrópicos e Peçonhentos e Nebulização de inseticidas.
Abertura: 30/04/2025 as 09h00.
O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11)4512-7821.
Pregão Eletrônico:014/2025, Proc.: 5419/2024, Objeto: Aquisição de Epi’s e Material de uso Permanente, para Utilização das Equipes da Gerência de Zoonoses no Controle de Himenópteros, Animais Sinantrópicos e Peçonhentos e Nebulização de Inseticidas.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico:014/2025, Proc.: 5419/2024, Objeto: Aquisição de Epi’s e Material de uso Permanente, para Utilização das Equipes da Gerência de Zoonoses no Controle de Himenópteros, Animais Sinantrópicos e Peçonhentos e Nebulização de Inseticidas.
Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, a favor da(s) empresa(s) vencedora(s): CCA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ:46.191.449/0001-85, para o(s) item(ns) 16-R$ 106,25, perfazendo o valor total de R$10.625,00(dez mil e seiscentos e vinte e cinco reais).
FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ:26.729.755/0001-15, para o(s) item(ns) 08-R$ 36,20, perfazendo o valor total de R$3.620,00 (três mil e seiscentos e vinte reais).
PERONTI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ:67.567.339/0001-45, para o(s) item(ns) 01-R$ 12,50, 15-R$ 5,90, 21-R$ 43,00, perfazendo o valor total de R$3.695,00(três mil e seiscentos e noventa e cinco reais).
TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ:13.851.726/0001-80, para o(s) item(ns) 02-R$66,00, 04-R$ 40,00, 07-R$ 8,75, 13-R$ 132,00, 14-R$ 27,00, 17-R$ 181,00, 18-R$ 92,00, perfazendo o valor total de R$38.975,00 (trinta e oito mil e novecentos e setenta e cinco reais).
ELIENE DE PAULA PINTO
SECRETÁRIA DE SAÚDE
48477
26/06/2025 às 16:18
PE RP 014/2025; PC 5419/2024; Objeto: Aquisição de EPI’s e Material de uso Permanente, para utilização das equipes da Gerência de Zoonoses no controle de himenópteros, animais Sinantrópicos e Peçonhentos e Nebulização de inseticidas.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 014/2025
PE RP 014/2025; PC 5419/2024; Objeto: Aquisição de EPI’s e Material de uso Permanente, para utilização das equipes da Gerência de Zoonoses no controle de himenópteros, animais Sinantrópicos e Peçonhentos e Nebulização de inseticidas.
Fica designada a data de 27/06/2025, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 05/4/2026
Publicação48323
16/06/2025 às 16:04
Licitações e Pregões
Aviso de Licitação
PERP 043/25. PC: 10664/24. Fornecimento de Medicamentos (Comprimidos, Cápsulas e Drágeas) Letras de R à V.
Abertura: 30/06/25. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto. Secretária de Saúde. Os Editais encontram-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PROC. DE COMPRAS Nº: 10664/24; PREGÃO ELETRÔNICO: PE– 043/25
OBJETO: FORNECECIMENTO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS, COM INICIAIS DA LETRA R A V), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE- DE DEMANDAS JUDICIAIS;
PRAZO: 12 MESES;
ARP Nº 127/25; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: A.D. DAMINELLI LTDA ; VALOR ESTIMADO: R$21.325,20; ASS.:15/08/25
ARP Nº 129/25; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Azulpharma Distribuidora de Medicamentos LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 153.172,00; ASS.: 15/08/25
ARP Nº 130/25; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME; VALOR ESTIMADO: R$ 18.067,10; ASS.: 15/08/25
Pregão Eletrônico:043/2025; Proc.: Nº10664/2024; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS, COM INICIAIS DA LETRA R A V), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA) E DE DEMANDAS JUDICIAIS.
Retificação
Pregão Eletrônico:043/2025; Proc.: Nº10664/2024; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS, COM INICIAIS DA LETRA R A V), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA) E DE DEMANDAS JUDICIAIS.
Na publicação do dia 05/08/2025, onde se lê A. D. DAMINELLI-EIRELI, CNPJ:10.749.758/0001-80, para o(s) item(ns) 04(P)-R$1,25, 03(R)-R$0,84, 04(R)-R$2,88, 05(R)-R$0,87, 10(R)-R$4,59, 11(R)-R$1,30, 15(R)-R$3,66, 16(R)-R$4,52, 19(R)-R$1,99, 21(R)-R$1,72, 22(R)-R$0,90, perfazendo o valor total de R$21.325,20(vinte e um mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). leia-se A. D. DAMINELLI-EIRELI, CNPJ:10.749.758/0001-80, para o(s) item(ns) 04(P)-R$1,25, 03(R)-R$0,84, 04(R)-R$2,88, 05(R)-R$0,87, 10(R)-R$4,59, 11(R)-R$1,30, 12(R)R$2,23, 15(R)-R$3,66, 16(R)-R$4,52, 19(R)-R$1,99, 21(R)-R$1,72, 22(R)-R$0,90, perfazendo o valor total de R$21.325,20(vinte e um mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).
48942
05/08/2025 às 13:51
Pregão Eletrônico:043/2025; Proc.: Nº10664/2024; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS, COM INICIAIS DA LETRA R A V), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA) E DE DEMANDAS JUDICIAIS.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico:043/2025; Proc.: Nº10664/2024; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS, COM INICIAIS DA LETRA R A V), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA) E DE DEMANDAS JUDICIAIS.
Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, das cotas Principal(P) e Reservada(R), a favor da(s) empresa(s) vencedora(s):
A. D. DAMINELLI-EIRELI, CNPJ:10.749.758/0001-80, para o(s) item(ns) 04(P)-R$1,25, 03(R)-R$0,84, 04(R)-R$2,88, 05(R)-R$0,87, 10(R)-R$4,59, 11(R)-R$1,30, 15(R)-R$3,66, 16(R)-R$4,52, 19(R)-R$1,99, 21(R)-R$1,72, 22(R)-R$0,90, perfazendo o valor total de R$21.325,20(vinte e um mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).
GLOBAL HOSPITALAR DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, CNPJ:36.730.875/0001-96, para o(s) item(ns) 05(P)-R$ 0,13, 07(R)-R$0,31, 09(R)-R$0,0676, perfazendo o valor de R$ 21.357,60(vinte e um mil e trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ:03.634.617/0001-57, para o(s) item (ns) 08(R)-R$0,99, 14(R)-R$0,176, 17(R)-R$0,259, perfazendo o valor de R$ 153.172,00 (cento e cinquenta e três mil e cento e setenta e dois reais).
FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ:08.231.734/0001-93, para o(s) item(ns) 01(P)-R$ 18,8199 perfazendo o valor de R$ 18.067,10 (dezoito mil e sessenta e sete reais e dez centavos).
INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ:12.889.035/0002-93, para o(s) item(ns) 02(P)-R$0,0475, perfazendo o valor de R$ 237.500,00(duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).
LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:52.179.963/0001-06, para o(s) item(ns) 20(R)-R$ 0,35, perfazendo o valor de R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais).
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ:75.014.167/0001-00, para o(s) item(ns) 03(P)-R$ 0,038, perfazendo o valor de R$45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
XISMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:27.908.285/0001-10, para o(s) item(ns) 06(R)-R$0,70, perfazendo o valor de R$ 1.638,00(mil e seiscentos e trinta e oito reais).
Eliene de Paula Pinto
Secretária de Saúde
48718
17/07/2025 às 09:51
PE RP 043/2025
Aviso de Prosseguimento
PE RP 043/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025; PROCESSO DE COMPRAS Nº 10664/2024; OBJETO:FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS, COM INICIAIS DA LETRA R A V), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA) E DE DEMANDAS JUDICIAIS.
Fica designada a data de 18/07/2025, às 9:00 h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 05/4/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.