DECRETO Nº 9.491, DE 18/9/2025 – Dispõe sobre a convocação da eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, gestão 2026/2028, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.915, DE 18/9/2025 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.895, de 21 de maio de 2025, que nomeia servidores para atuarem como membros das Câmaras de Conciliação de Débitos Fiscais e de Precatórios, conforme dispõe a Lei Complementar nº 51, de 18 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 11.916, DE 18/9/2025 – Altera a Portaria nº 11.803, de 26 de junho de 2024, que nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.

PORTARIA Nº 11.917, DE 18/9/2025 – Altera a Portaria nº 11.066, de 7 de novembro de 2017, que institui a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, nomeia seus membros e dá outras providências.

1º Termo Aditivo ao Ctr. nº 77/2024; Processo nº 3135/24; Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Ltda; Objeto: prorrogação de prazo com reajuste para o período de 5,5351%, referente a prestação de serviços de publicidade no Diário Oficial da União e Jornal de Grande Circulação no estado de São Paulo, dos atos atinentes às licitações e contratos realizados no município de Mauá; Prazo: 12 (doze) meses; Reajuste: 5,5351%; Valor Reajustado: R$ 5.864,16; Valor Total: R$ 111.809,16; Ass: 17/06/2025 Marcelo Oliveira - Prefeito

DESPACHO NORMATIVO Nº 03, DE 25/7/2024 – Nega eficácia e execução à Lei nº 6.233, de 1º de julho de 2024, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DESPACHO NORMATIVO Nº 04, DE 26/7/2024 – Nega eficácia e execução à Lei nº 6.228, de 17 de junho de 2024, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DECRETO Nº 9.326, DE 26/7/2024 – Estabelece a gratuidade dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Mauá nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, nas condições que especifica.

PORTARIA Nº 11.809, DE 25/7/2024 – Designa gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.324, DE 18/7/2024 - Altera dispositivo do Decreto nº 8.943, de 25 de outubro de 2021, que nomeia os membros que compõem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.808, DE 18/7/2024 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.728, de 11 de setembro de 2023, que institui o Comitê de Readaptação e nomeia seus membros.

DECRETO Nº 9.322, DE 11/7/2024 - Regulamenta a Lei Municipal n° 5.668, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no município de Mauá, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.807, DE 12/7/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.663, de 13 de janeiro de 2023, que institui a Comissão de Desempenho e Avaliação.