Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.436, 9.442 e Portaria 11.892/2025
DECRETO Nº 9.436, DE 7/5/2025 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.736.280,54.
DECRETO Nº 9.442, DE 20/5/2025 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, os lotes com áreas descritas, de inscrições fiscais nºs 05.059.019 e 05.059.020, destinados à ampliação do corredor de ônibus e prevenção de enchentes, conforme dispõe e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.892, DE 19/5/2025 – Nomeia os membros da Câmara lntersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN-Municipal e dá outras providências.