Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, das Cotas Principal(P) e Reservada(R), a favor da(s) empresa(s) vencedora(s): COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ:74.400.052/0001-91, para o(s) item(ns) 01(P)-R$359,85, 02(P)-R$359,85, 03-(P)R$387,00, 04(P)-R$387,00, perfazendo o valor total de R$273.237,15 (duzentos e setenta e três mil e duzentos e trinta e sete reais e quinze centavos).

INOVA CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ:49.957.234/0001-10, para o(s) item(ns)01-(R)R$358,85, perfazendo o valor total de R$109.754,25 (cento e nove mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

PACTUAL COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ:10.504.37/00001-10, para o(s) item(ns)05(P)-R$345,00, 06(P)-R$359,00, perfazendo o valor total de R$180.039,00 (cento e oitenta mil e trinta e nove reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

SECRETÁRIA DE SAÚDE

Contrato nº 024/2025; Locadores: Antônio Carlos de Oliveira Santos e Manuel das Neves Santos; Processo 3700/2025; Objeto: Locação de imóvel para armazenamento de materiais inservíveis e servíveis da Secretaria de Educação localizado na Rua Lazar Segal, 504 – Vila Assis – Mauá – SP; Valor: R$ 756.000,00; Vigência: de 22/07/2025 a 21/07/2028; Ass. 22/07/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Lazar Segal, 504 – Vila Assis Brasil – Mauá - SP para armazenamento de materiais inservíveis e servíveis da Secretaria de Educação – SE, imóvel registrado na matrícula nº 48.664, de propriedade de Manuel das Neves Santos, Identidade para estrangeiro RNE nº W653680-G/SE/DPMAF/DPF, CPF: 030.477.508-82, residente e domiciliado na Avenida Portugal, nº 400 – Apartamento 71 – Bloco A – Centro - Santo André – SP / CEP.: 09040-000, e Antonio Carlos de Oliveira Santos, RG nº 8.296.843-3/SSP – SP, CPF nº 049.928.178-07, residente e domiciliado na Avenida Padre Anchieta, nº 252 – Apartamento 103 – Bloco B- Bairro Jardim – Santo André – SP / CEP.:, CEP 9090-710, no valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais por mês), valor total de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass.14/07/2025 - Gilmar Silvério - Secretário Municipal de Educação.

RATIFICO

Considerando a manifestação da Secretaria de Educação do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74-V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Lazar Segal, 504 – Vila Assis Brasil – Mauá - SP para armazenamento de materiais inservíveis e servíveis da Secretaria de Educação – SE, imóvel registrado na matrícula nº 48.664, de propriedade de MANUEL DAS NEVES SANTOS, Identidade para estrangeiro RNE nº W653680-G/SE/DPMAF/DPF, CPF: 030.477.508-82, residente e domiciliado na Avenida Portugal, nº 400 – Apartamento 71 – Bloco A – Centro - Santo André – SP / CEP.: 09040-000, e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº 8.296.843-3/SSP – SP, CPF nº 049.928.178-07, residente e domiciliado na Avenida Padre Anchieta, nº 252 – Apartamento 103 – Bloco B - Bairro Jardim – Santo André – SP / CEP.: 9090-710, no valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor total de R$ 756.000,00 (Setecentos e cinquenta e seis mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass. 14/07/2025 – Marcelo Oliveira – Prefeito.

CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO N.º 015/2025;

Proc.2.051/2024;

CEDENTES: Rita de Cássia Pontieri Leardini, CPF no 182.893.118-77; EVV Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ n° 10.747.967/0001-95; SMTG Negócios Imobiliários Eireli, CNPJ n° 27.595.251/0001-12;

Objeto: Transmissão dos imóveis de matrículas n° 74.394, 74.395 e 74.397 (Inscrições Fiscais no 08.055.003, 08.055.045 e 08.055.047) ao Município de Mauá, a título de dação em pagamento, para quitação dos créditos tributários incidentes sobre os referidos bens;

Valores avaliados: R$ 8.868.732,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos e trinta e dois reais) pelos CEDENTES ao CESSIONÁRIO, Valor da quitação da dívida de R$ 7.608.831,80;

Prazo: imediato;

Ass:23/05/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito