Adjudico e Homologo, pelo menor preço por lote, o certame à empresa vencedora: LICITA LEX LTDA, CNPJ:30.115.210/0001-96, para o(s) Item(ns) 01-R$ 11,83, 02-R$ 15,07, 03-R$ 20,82, 04-R$ 18,66, 05-R$ 18,38, perfazendo o valor total do Lote de R$ 52.965,00 (cinquenta e dois mil e novecentos e sessenta e cinco reais).

MÁRCIO BERTUCCI CORRÊA

Secretário de Esportes e Lazer

Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, (07/08/2025), encerram-se os trabalhos da Comissão Processante Especial, designada pela Portaria nº 11.899/2025, para apurar suposta transgressão ao dever funcional previsto no art. 4º, I e art. 7º, V e X, e suposta infração de natureza média e grave prevista no art. 17, XIV c/c art. 18, XXIV, todos do Decreto nº 7.023, de 13 de abril de 2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração.

Conclusão

De todo o exposto, a Comissão Processante Especial, conclui e sugestiona por votação não unânime, o arquivamento do processo (art. 39, I, do Decreto nº 7.023/2007) em face do guarda RF nº 12.559.

Publique-se, intime-se, Oficie-se.

I.C. Carlos Alberto Narcizo dos Santos

Presidente – Guarda Civil Municipal de Mauá

Sub. Insp. Gisele Cristina da Silva

Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá

Sub. Insp. Daniele Fermino Paulino

Titular – Guarda Civil Municipal de Mauá

CE José Ricardo Heleno

Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá

Adjudico e Homologo, pelo menor preço unitário a favor da empresa vencedora: ABC FARMACEUTICO LTDA - CNPJ: 52.967.925/0001-00, valor unitário do item R$ 1.260,29, perfazendo o valor total de R$ 23.945,51 (vinte e três mil e novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).

Eliene de Paula Pinto

Secretária de Saúde

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO a favor da empresa vencedora: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para o item 01(P)-R$ 0,1470, perfazendo o valor total de R$ 341.040,00(trezentos e quarenta e um mil, quarenta reais). PROXY FARMA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 52.500.975/0001-82, para o item 02(R)-R$ 0,37, perfazendo o valor total de R$ 214.600,00(duzentos e catorze mil, seiscentos reais).

Valor total do certame: R$ 555.640,00(quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (06/06/2025), inicia-se os trabalhos da Comissão Processante Especial, Processo Administrativo Disciplinar nº 3.529/2025, destinada à apuração de supostas transgressões ao dever funcional conforme disposto no art. 4º, I e art. 7º, V e X, bem como de supostas infrações de natureza média e grave, conforme o art. 17, XIV c/c art. 18, XXIV, todos do Decreto nº 7.023, de 13 de abril de 2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outros dispositivos ao longo da investigação em relação ao servidor GCM A.I., RF 12.559, lotado na Secretaria da Segurança Pública. O prazo para a conclusão e apresentação do relatório final será de 90 (noventa) dias, contados a partir da presente data, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias mediante justificativa, com fundamento no § 9º do art. 40 do Decreto 7.023/2007.

I.C. Carlos Alberto Narcizo dos Santos

Presidente – Corregedoria da GCM

Sub. Insp. Gisele Cristina da Silva

Titular – Corregedoria da GCM

Sub. Insp. Daniele Fermino Paulino

Titular – Corregedoria da GCM

CE José Ricardo Heleno

Suplente – Corregedoria da GCM

Insp. Chefe Elson Antônio Pereira

Suplente - Guarda Civil Municipal de Mauá