Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Portaria 12.032/2026
PORTARIA Nº 12.032, DE 21/9/2026 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 5.169, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, e dá outras providências.