Extrato de Contrato
Inexigibilidade de Chamamento Público: 032/2026; Proc.: 9725/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE Mauá – EM Prof.ª Márcia Regina Abraham
Termo de Colaboração: 043/2026; OSC: APM da EM Prof.ª Márcia Regina Abraham
Vigência: 22/09/2026 a 31/12/2026
Valor: R$ 10.353,26 (dez mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos).
Assinatura: 22/09/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá
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21/09/2026 às 09:54
Proc.: 9725/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE – E.M. Prof.ª Márcia Regina Abraham
Despacho de Ratificação - Inexigibilidade de Chamamento Público nº 032/2026
Proc.: 9725/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE – E.M. Prof.ª Márcia Regina Abraham
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Municipal Prof.ª Márcia Regina Abraham
CNPJ: 03.726.036/0001-45
Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à aquisição de materiais de consumo e permanentes, conforme necessidades identificadas ao longo da vigência, no valor total de R$ 10.353,26 (dez mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.
Assinatura: 16/09/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá