Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.532, 6.534, 6.535 e 6.536, Decretos 9.630 e 9.632, e Portarias 12.035, 12.036, 12.037 e 12.038/2026
LEI Nº 6.532, DE 24/9/2026 – Altera a redação do art. 11-C da Lei nº 2.771, de 12 de setembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
LEI Nº 6.534, DE 28/9/2026 – Dispõe sobre a vedação da divulgação, publicidade, promoção institucional e exposição de marcas de plataformas de apostas de quota fixa (bets) nos meios oficiais de comunicação, equipamentos públicos, eventos, patrocínios e demais espaços públicos do município de Mauá.
LEI Nº 6.535, DE 29/9/2026 – Institui no município de Mauá o “Dia Municipal do Síndico” – 30 de novembro.
LEI Nº 6.536, DE 29/9/2026 – Denomina “Marques Paula Ferreira” a viela localizada na Rua Pedro Galvano, ao lado do nº 192, Parque Itrapoã.
DECRETO 9.630, DE 16/9/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.449.216,01.
DECRETO 9.632, DE 18/9/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.250.040,44.
PORTARIA Nº 12.035, DE 28/9/2026 – Institui o Comitê de Readaptação e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 12.036, DE 30/9/2026 – Institui a Comissão Multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do servidor durante o estágio probatório.
PORTARIA Nº 12.037, DE 30/9/2026 – Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho de Saneamento do Município de Mauá – GT Saneamento.
PORTARIA Nº 12.038, DE 30/9/2026 – Dispõe sobre a designação dos representantes dos órgãos da Administração Pública Municipal para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas – CMEMC.