Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.540, 6.541 e 6.542, Decreto 9.639 e Portaria 12.040/2026
LEI Nº 6.540, DE 9/10/2026 – Institui o Mês Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia Secundária no município de Mauá – mês de setembro.
LEI Nº 6.541, DE 13/10/2026 – Designa como “Rua Pedro da Silva Freitas” a via pública sem designação oficial localizada entre a Rua Manoel Patrício dos Reis e a Rua Brilhante, no Jardim Itapark.
LEI Nº 6.542, DE 13/10/2026 – Altera a Lei nº 6.471, de 22 de maio de 2026, que institui a “ExpoInclusiva de Mauá”.
DECRETO 9.639, DE 6/10/2026 – Institui a Comissão de Acompanhamento da Regularidade dos AVCB (Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros) / CLCB (Certificados de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) dos prédios públicos municipais e dos imóveis privados locados ao município, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 12.040, DE 14/10/2026 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.852, de 21 de fevereiro de 2025, que Institui a Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o município de Mauá, no âmbito da Secretaria de Educação, nomeia seus membros e dá outras providências.