Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Portaria 12.041/2026
PORTARIA Nº 12.041, DE 19/10/2026 – Nomeia os membros para composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme dispõe.