Ato Assinado pela Mesa Diretora
Portaria nº 299/2026
PORTARIA Nº 299 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026: Prorrogar, a pedido do interessado, nos termos do art. 22 § 2° da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, por 05 (cinco) dias, o prazo para a Posse do senhor REGINALDO DIAS CRUZ, a partir de 29 de outubro de 2026, nomeação feita através da Portaria n° 291 de 13 de outubro de 2026.