Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.546 e Decreto 9.641/2026
LEI Nº 6.546, DE 22/10/2026 – Altera a Lei nº 6.301, de 4 de junho de 2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá a “Caminhada Inclusão” e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.641, DE 9/10/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.958.575,05.