Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.547 e Portarias 12.043 e 12.044/2026
LEI Nº 6.547, DE 29/10/2026 – Institui o Dia Municipal do Comunicador no município de Mauá – 31 de maio.
PORTARIA Nº 12.043, DE 29/10/2026 – Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016.
PORTARIA Nº 12.044, DE 29/10/2026 – Institui a Comissão de Acompanhamento da Destinação e Destruição de Armamento Institucional Inservível, e dá outras providências.