Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.549 e 6.550/2026
LEI Nº 6.549, DE 11/11/2026 – Designa como “Viela Alice Paulina da Conceição” o logradouro público com início na Rua Ananias de Oliveira, localizado entre os lotes de inscrição nº 34-028-004 e nº 33-022-001, no bairro Chácara São Braz.
LEI Nº 6.550, DE 11/11/2026 – Denomina “Viaduto Pastor José Lopes da Silva Sobrinho” a via pública com início na Av. Manoel da Nóbrega, altura do nº 1.104, localizada no Bairro Capuava.