EXTRATO DE CONTRATO
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DFT Participações e Administração Ltda - Odenir Firmino de Lacerda
AUTORIZO
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na rua Agenor Freire de Morais, nº 18 – Jardim Zaíra – Mauá – SP, destinado a instalação e funcionamento do 4º Distrito Policial, imóvel registrado na matrícula nº 54.456, de propriedade de ODENIR FIRMINO DE LACERDA inscrito no CPF nº 991.849.588-04 no valor mensal de R$ 16.074,42 (dezesseis mil, setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), valor anual do contrato de R$ 192.893,04 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 964.465,20 (novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Assinatura: 17/11/2026 - Matheus de Oliveira Batista Ferreira.
RATIFICO
I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Segurança Pública de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Locação de imóvel situado na rua Agenor Freire de Morais, nº 18 – Jardim Zaíra – Mauá – SP, destinado a instalação e funcionamento do 4º Distrito Policial imóvel registrado na matrícula nº 54.456 de propriedade de ODENIR FIRMINO DE LACERDA inscrito no CPF nº 991.849.588-04 no valor mensal de R$ 16.074,42 (dezesseis mil, setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), valor anual do contrato de R$ (cento e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 964.465,20 (novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)), pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Assinatura: 17/11/2026 - Marcelo Oliveira.