Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei Complementar 35, Lei 5.575, Decretos 8.625, 8.626, 8.627 e 8.629 e Portaria 11.336/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20/12/2019 Altera o anexo da Lei Complementar nº 19, de 22 de setembro de 2014, que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.575, DE 19/12/2019 Altera a Lei nº 2.049, de 2 de abril de 1986, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.625, DE 20/12/2019 Institui, no âmbito do Município de Mauá, o Comitê de Gestão de Crise, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.626, DE 20/12/2019 Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2020 e fixa a Previsão Bimestral de Receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.627, DE 20/12/2019 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá Arsep, para o exercício de 2020.
DECRETO Nº 8.629, DE 20/12/2019 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Saneamento Básico do Município de Mauá Sama, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.336, DE 19/12/2019 Altera a Portaria nº 11.147, de 29 de agosto de 2018, que institui a Comissão Permanente para acompanhamento da execução de contrapartida a ser prestada à Rede Escola de Saúde de Mauá RESM, e nomeia seus membros.
