Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.783, 8.789, Portaria 11.405 e Despacho Normativo 15/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.783, DE 16/10/2020 Altera o Decreto nº 8.543, de 21 de maio de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.789, DE 22/10/2020 Estabelece normas para práticas esportivas coletivas durante o período da Pandemia do Coronavírus, no Município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.405, DE 23/10/2020 Altera a Portaria nº 11.026, de 14 de junho de 2017, que institui, na Secretaria de Educação, Equipe Técnica para Planejamento, Monitoramento e Avaliação da execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Mauá.
DESPACHO NORMATIVO Nº 15, DE 22/10/2020 Nega eficácia e execução da Lei nº 5.647, de 9 de outubro de 2020, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.