CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO N.º 015/2025;

Proc.2.051/2024;

CEDENTES: Rita de Cássia Pontieri Leardini, CPF no 182.893.118-77; EVV Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ n° 10.747.967/0001-95; SMTG Negócios Imobiliários Eireli, CNPJ n° 27.595.251/0001-12;

Objeto: Transmissão dos imóveis de matrículas n° 74.394, 74.395 e 74.397 (Inscrições Fiscais no 08.055.003, 08.055.045 e 08.055.047) ao Município de Mauá, a título de dação em pagamento, para quitação dos créditos tributários incidentes sobre os referidos bens;

Valores avaliados: R$ 8.868.732,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos e trinta e dois reais) pelos CEDENTES ao CESSIONÁRIO, Valor da quitação da dívida de R$ 7.608.831,80;

Prazo: imediato;

Ass:23/05/2025

Marcelo Oliveira - Prefeito

OSC: Associação Lirafut - Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC

Prorrogação: 12 meses; Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026; Reajuste: 6,39%; Valor Total Reajuste: R$ 20.927,30; Valor Total do Aditivo: R$ 347.927,30; Assinatura: 30/04/2025.

Marcelo Oliveira - Prefeito

ARP nº 302/2024; Processo nº 3092/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Loggen Produtos para Saúde Ltda; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem curativos para o abastecimento da Rede de Saúde; VALOR ESTIMADO: R$ 3.796.704,75; PRAZO: 12 meses; Ass: 20/08/2024.

ARP nº 303/2024; Processo nº 3092/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: VB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME; Objeto: Fornecimento de materiais de enfermagem curativos para o abastecimento da Rede de Saúde; VALOR ESTIMADO: R$ 848.582,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 20/08/2024.

Marcelo Oliveira-Prefeito

Adjudico e Homologo pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s):

LOGGEN PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 24.980.102/0001-89, para o Lote 1(P), os itens 01-R$ 113,3100, 02-R$ 13,8150, 03-R$ 26,7750, 04-R$ 64,7775, 05-R$ 101,2500, 06-R$ 52,4250, 07-R$ 44,2900, 08-R$ 59,0625, 09-R$ 57,9900, 10-R$ 9,3150, 11-R$ 3,2175, 12-R$ 16,4025, 13-R$ 24,6150, 14-R$ 32,8050, 15-R$ 9,00, 16-R$ 2,100, 17-R$ 63,4725, 18-R$ 16,8750, 19-R$ 8,6484, 20-R$ 10,3500, 21-R$ 6,7600, perfazendo o valor total de R$ 3.796.704,75(três milhões, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e quatro reais, setenta e cinco centavos).

VB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 11.961.818/0001-97, para o Lote 2(R), os itens 01-R$ 103,18, 02-R$ 103,18, 03-R$ 112,48, 04-R$ 141,87, 05-R$ 232,15, 06-R$ 54,70, 07-R$ 21,21, 08-R$ 81,94, 09-R$ 15,08, perfazendo o valor total de R$ 848.582,00(oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais).

Valor total do certame R$ 4.645.286,75(quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais, setenta e cinco centavos).

AUTORIZO E RATIFICAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo nº 3833/24
Objeto: Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação na Marcha Para Jesus – Mauá - 2024.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: OFICINA DA MUSICA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 05.796.753/0001-79, para apresentação de Show da Atração Musical: LUKAS AGUSTINHO, pelo valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo período de 01h (uma hora) aproximadamente, iniciando-se o show às 21hs;Ass.24/06/24 - Mariângela Sechhi - Secretária de Governo
RATIFICAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: OFICINA DA MUSICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.796.753./0001-79, para apresentação de show da Atração Musical: LUKAS AGUSTINHO, pelo valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo período de 01h (uma hora) aproximadamente, iniciando-se o show às 21hs.;Ass.24/06/24 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá