Considerando a publicação intempestiva do resultado preliminar da apresesentação das propostas, procede-se sua publicação nesta data, com abertura do prazo recursal até a data de 09 de abril de 2026, em observância aos princípios da publicidade e isonomia.

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Fomento, com fundamento no art. 29 e 31 da Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Instituição Recanto Infantil Tia Célia.

CNPJ 05.028.042;0001-54

Justificativa: A possibilidade de celebração do Termo de Fomento se dá em razão da Emenda Parlamentar Federal Individual 202541190001, destinada à Instituição Recanto Infantil Tia Célia- Programação nº 352940/20250001, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). (GND3 – CUSTEIO), para Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Execução do Projeto Socioassistencial “ Capacitar para Empoderar”.

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura.

Marcelo Oliveira – Prefeito do Município de Mauá

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Fomento, com fundamento no art. 29 e 31, da Lei no 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Instituição Recanto Infantil Tia Célia

CNPJ nº: 05.028.042/0001-54

Justificativa: A possibilidade de celebração do Termo de Fomento se dá em razão da Emenda Parlamentar Federal Impositiva nº 202541190001, destinada à Instituição Recanto Infantil Tia Célia – Programação nº 352940/20250002 no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais.) (GND4 – Investimento), para aquisição de bens permanentes destinados à execução do Projeto Socioassistencial de Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Admite-se impugnação a esta justificativa, no prazo de cinco dias a contar de sua publicação, a ser protocolada na sede da Prefeitura.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Portaria 68.013 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 68.014 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 68.015 – Exonerar devido Aposentadoria Compulsória de acordo com o que consta no artº 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 68.016 – Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 68.017 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 68.018 - Dispensar (Prazo Determinado);

Portaria 68.019 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;

Portaria 68.020 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;

Portaria 68.041 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);

Portaria 68.042 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);

Portaria 68.043 - Dispensar (Programa Frente de Trabalho);

Portaria 68.044 - Dispensar (Programa Frente de Trabalho);

Portaria 68.045 - Dispensar (Programa Frente de Trabalho);

Portaria 68.047 - Rescindir – a Pedido agente comunitário de Saúde.

FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 88.040.