COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA
CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA, Comandante da Guarda Civil Municipal de Mauá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 15, da Lei Complementar nº 19, de 22/10/2014, e Lei Federal 13.022 de 08/08/2014 que regulamenta as atribuições das Guardas Civis a nível Naciona
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16_DE 25 DE JULHO DE 2022
Estabelece os procedimentos necessários para a realização do Estágio de Qualificação Profissional EQP, para concessão e manutenção do porte de arma dos integrantes da Guarda Civil de Mauá.