Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Leis 5.305 e 5.307/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.305, DE 19/3/2018 Altera a Lei nº 4.135, de 2 de fevereiro de 2007, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.307, DE 21/3/2018 Estabelece o monitoramento por câmeras em eventos realizados por empresas privadas, com público superior a 3.000 (três mil) pessoas, e dá outras providências.