Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decreto 8.403 e Portarias 11.087 e 11.088/2018
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.403, DE 9/2/2018 Altera o Decreto nº 8.040, de 26 de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar n° 21, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.087, DE 8/2/2018 Altera a Portaria nº 11.060, de 27 de outubro de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, e nomeia os seus membros.
PORTARIA Nº 11.088, DE 15/2/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.